Anvisa concede autorização para Embrapa pesquisar cultivo de cannabis medicinal no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a conduzir pesquisas sobre o cultivo de cannabis no Brasil, uma medida que pode transformar o cenário do uso terapêutico da planta no país. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que essa autorização, que se estende a empresas, universidades e associações de pacientes (pessoas jurídicas), terá efeitos diretos tanto sobre o preço dos tratamentos quanto sobre a segurança do uso medicinal da cannabis.
Impacto na saúde pública e redução de custos
Atualmente, muitos pacientes enfrentam custos elevados para acessar produtos regulamentados ou acabam recorrendo ao mercado ilegal devido à falta de alternativas acessíveis. O psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor e pesquisador da Unifesp na área de dependência química, destaca que a mudança regulatória representa um avanço significativo para a saúde pública. "Sem dúvida, tudo isso é um progresso, porque o paciente deixa de precisar do mercado ilegal. Vários pacientes faziam uso da maconha fumada porque não tinham acesso à maconha medicinal. Por isso, corriam o risco de ficar dependente", afirma Dartiu.
Ele ressalta que a diferença entre o uso terapêutico regulado e o consumo informal está diretamente ligada à composição e à dosagem das substâncias. O tetrahidrocanabinol (THC), embora tenha propriedades terapêuticas, apresenta riscos quando utilizado em concentrações elevadas. Por outro lado, o canabidiol (CBD) não tem ação psicoativa e é associado a efeitos terapêuticos como ação anticonvulsivante, analgésica e relaxante, ampliando sua margem de segurança no uso clínico.
Novas regras e monitoramento sanitário
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, explicou que a nova norma visa consolidar um modelo regulado, trazendo o plantio para dentro de regras comuns e sob monitoramento do poder público. "Parte significativa do cultivo no Brasil já ocorre por decisões judiciais individuais, sem parâmetros técnicos homogêneos e integração ao sistema de vigilância sanitária", afirmou Safatle. A regulamentação estabelece que, para produção comercial, a planta deve ter teor de THC igual ou inferior a 0,3%, com cultivo em áreas autorizadas e medidas para evitar desvios.
Para pesquisas científicas, não há um limite fixo de THC, permitindo estudos com diferentes concentrações, desde que cumpridas exigências sanitárias e de segurança. O neurologista Renato Anghinah, professor titular da Faculdade de Medicina do ABC, avalia que essa definição de regras claras reduz gargalos que atrasam projetos científicos e encarecem a pesquisa. "Na prática, a pesquisa ganha um caminho regulatório mais claro para se utilizar matéria-prima nacional, com autorização e fiscalização sanitária, o que tende a reduzir incertezas, acelerar projetos e facilitar a padronização de insumos para estudos no país", destaca Anghinah.
Expectativas de redução de preços e acesso pelo SUS
Especialistas apontam que a produção nacional pode ter um impacto relevante sobre o custo dos medicamentos, hoje concentrados em produtos importados vendidos a preços elevados nas farmácias. "Pode ter um impacto interessante, porque os derivados de maconha vendidos em farmácia têm preços extorsivos, de R$ 3 mil a R$ 5 mil por mês. E com a mudança isso deve baratear muito", avalia um especialista. Essa redução de preços reacende o debate sobre a possibilidade de incorporação desses produtos ao Sistema Único de Saúde (SUS), algo que ainda não ocorre de forma estruturada.
Atualmente, o acesso pelo sistema público é restrito e depende de decisões judiciais ou programas locais, como no estado de São Paulo, que regulamentou a distribuição de medicamentos importados à base de cannabis pelo SUS estadual para pacientes com síndromes específicas. Contudo, o preço segue sendo uma das principais barreiras ao acesso, e sem uma oferta nacional mais estruturada, a cannabis medicinal tende a permanecer restrita a nichos específicos.
Resistências e perspectivas futuras
Michele Farran, empresária e sócia da Cannabis Company, avalia que a proposta da Anvisa pode gerar resistência entre parte das associações de pacientes, devido a pontos como a produção restrita a empresas e o limite de 0,3% de THC. "Muitas associações têm atuado de forma mais direta com famílias e pacientes que dependem de tratamentos diferenciados, muitas vezes com compostos que vão além dos limites aprovados pela Anvisa. A regulamentação, no formato apresentado, vai criar mais barreiras operacionais e burocráticas para esses grupos", afirma Farran.
No entanto, ela pondera que a estruturação de uma cadeia produtiva completa no país tem potencial para reduzir custos, ampliar o acesso à cannabis medicinal e impulsionar o desenvolvimento de uma indústria nacional. Rafael Pessoa, diretor Médico e pesquisador da Cannect, complementa: "Esse limite de 0,3% de THC para o cultivo segue uma referência internacional usada para caracterizar o 'cânhamo' e pode ajudar a destravar a produção e pesquisa nacionais com menor risco de desvio. Ao mesmo tempo, é importante deixar claro que a necessidade terapêutica não se resume a um corte percentual".
Comparação com modelos internacionais
A regulamentação aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Canadá, Alemanha, Austrália e Israel, que já operam sistemas estruturados de cannabis medicinal baseados em licenças, rastreabilidade e controle sanitário. No Canadá, por exemplo, a cannabis medicinal é regulamentada há mais de duas décadas, com exigência de testes laboratoriais e sistemas de rastreabilidade que permitem acompanhar cada lote desde a plantação até o paciente. Na Alemanha, a cannabis é tratada como um insumo farmacêutico, com cultivo e importação autorizados apenas para empresas licenciadas que seguem padrões europeus.
Anghinah ressalta que, apesar dos avanços, o Brasil ainda está em estágio menos avançado nesses campos. "Ainda ficamos atrás onde esses países já têm ecossistemas mais maduros de pesquisa clínica, produção em escala e integração com políticas de acesso do paciente", avalia. A expectativa é que, com a implementação bem-sucedida das novas regras, o país possa assumir um papel de maior protagonismo no mercado global de cannabis medicinal, beneficiando pacientes e impulsionando a pesquisa científica nacional.
