STF busca vagas em Santa Catarina para transferir ex-diretor da PRF condenado por tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as penitenciárias de Santa Catarina informem se há vagas disponíveis para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O detento, condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde dezembro do ano passado.
Pedido de transferência para continuar estudos
O despacho, assinado na terça-feira (20), atende ao pedido da defesa de Vasques para que ele seja transferido para o estado catarinense, preferencialmente para os municípios de São José ou Florianópolis. A motivação inclui a possibilidade de continuar os estudos do doutorado na modalidade de educação a distância (EAD).
Moraes determinou que um ofício seja enviado às administrações penitenciárias de Brasília e dos municípios catarinenses mencionados, solicitando informações sobre:
- Condições operacionais para realizar a transferência
- Existência de vagas adequadas para receber o detento em prisão preventiva
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), responsável pelo sistema prisional catarinense, informou nesta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro do STF.
Histórico de prisão e tentativa de fuga
Silvinei Vasques foi preso no Paraguai em dezembro do ano passado ao tentar embarcar para El Salvador utilizando documentos falsos. Durante a tentativa de fuga, ele rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava como medida cautelar e apresentou-se às autoridades paraguaias com a identidade falsa de Julio Eduardo.
O ex-diretor da PRF chegou a apresentar uma declaração afirmando que tinha câncer na cabeça e não podia falar, numa tentativa de evitar ser identificado. Após ser detido, foi entregue à Polícia Federal e transferido para o Brasil, onde cumpre pena na ala especial do Complexo da Papuda, conhecida como "Papudinha".
Condenações por atuação golpista
As condenações de Silvinei Vasques estão relacionadas à sua atuação durante as eleições de 2022. Segundo decisões judiciais, ele integrou o chamado "núcleo 2" de uma organização criminosa que atuou para:
- Monitorar autoridades durante o processo eleitoral
- Dificultar e impedir a votação de eleitores, especialmente na região Nordeste
- Utilizar a estrutura da PRF para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro
Além da condenação pelo STF por tentativa de golpe de Estado, Vasques já havia sido condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral. Essa decisão resultou em multa superior a R$ 500 mil e outras sanções cíveis.
Contexto prisional e próximos passos
Atualmente, Silvinei Vasques compartilha a ala especial da Papuda com outras figuras políticas envolvidas em processos similares, incluindo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-diretor da PRF foi intimada pelo ministro Alexandre de Moraes a complementar o pedido de autorização para continuidade do programa de pós-graduação com a documentação adequada. O advogado de Vasques não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O processo de transferência dependerá agora das respostas das administrações penitenciárias envolvidas e da análise final do ministro do STF sobre a viabilidade operacional e legal da mudança.
