TRE-SC mantém prefeito e vice de Itapema no cargo após anular cassação
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, nesta quinta-feira (29), anular a sentença que cassava os mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa (PL), e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (Republicanos). A decisão foi tomada em segunda instância, revertendo uma condenação anterior da Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Falta de provas fundamenta anulação da cassação
O relator do caso, desembargador Adilor Danieli, argumentou que não havia evidências suficientes para sustentar a acusação, que envolvia a distribuição de alimentos e atividades realizadas em parceria com uma entidade assistencial da cidade. O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores do TRE-SC, consolidando a anulação da sentença de primeira instância.
Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral havia condenado os políticos, mas ambos recorreram da decisão. Com a nova resolução, Xepa e Eurico Osmari permanecem oficialmente nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itapema, encerrando temporariamente o processo eleitoral que ameaçava seus mandatos.
Contexto do caso e implicações políticas
O processo judicial centrava-se em alegações de que as atividades de campanha em 2024 teriam envolvido práticas consideradas abuso de poder econômico, mas a falta de provas concretas levou à revogação da cassação. Esta decisão do TRE-SC reforça a importância de evidências robustas em casos eleitorais e pode influenciar futuros julgamentos similares em Santa Catarina.
A manutenção dos políticos no cargo traz estabilidade à administração municipal de Itapema, após um período de incerteza jurídica. Especialistas em direito eleitoral destacam que a anulação sublinha os rigorosos padrões de prova exigidos para cassações, protegendo os mandatos contra acusações infundadas.
