O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 21 de janeiro o que está sendo tratado internamente como um "Dia D". A data será o primeiro momento em que o Plenário da Corte se pronunciará publicamente sobre a polêmica envolvendo uma auditoria determinada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus ao Banco Central (BC), relacionada ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
O conflito interno e o isolamento do relator
Após enfrentar desgaste político por ser acusado de atuar com interesses obscuros contra a liquidação do Banco Master, o TCU busca agora um posicionamento claro e unificado. Das nove cadeiras do Plenário, pelo menos sete ministros são considerados completamente contrários à ofensiva de Jhonatan de Jesus contra o Banco Central.
O objetivo da maioria é isolar o relator e deixar clara a discordância. Apesar de concordarem que o TCU tem competência para analisar se o BC protege o sistema financeiro, os ministros consideram absurda a tentativa de questionar decisões exclusivas da autarquia, comandada por Gabriel Galípolo, sobre um caso específico como o do Master.
Desde 2021, o Banco Central possui autonomia garantida por lei, caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica", um ponto que deve ser reforçado pela maioria dos ministros do TCU.
A inspeção controversa e a portaria de fiscalização
No ápice do conflito, que atravessou o recesso de fim de ano em Brasília, o ministro Jhonatan de Jesus havia determinado, com "máxima urgência", que técnicos do TCU fossem ao Banco Central coletar documentos sigilosos. O objetivo era obter justificativas detalhadas para a inclusão do Master na lista de instituições financeiras em liquidação extrajudicial – situação extrema que implica no fechamento de agências, antecipação de créditos, suspensão de contratos e venda de ativos para cobrir prejuízos.
A portaria de fiscalização emitida pelo relator previa condições específicas para essa ação:
- Dois auditores designados para a tarefa.
- Um prazo de nove dias úteis para acessar e analisar os dados confidenciais.
Recuo estratégico e decisão transferida para o Plenário
Diante da resistência interna e para evitar um desgaste ainda maior, o ministro Jhonatan de Jesus recuou da ideia da inspeção direta e transferiu a decisão final para o Plenário do TCU. Em um gesto para acalmar os ânimos, ele garantiu aos demais ministros que não pretende emitir qualquer decisão que coloque em risco a liquidação do Banco Master.
O relator também reconheceu que veredictos extremos, capazes de reverter o processo de liquidação – ainda que incapazes de ressuscitar o banco como uma instituição legítima –, seriam de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), e não do TCU.
A expectativa para o dia 21 de janeiro é que os ministros enviem recados claros, sinalizando que há elementos suficientes para comprovar que o Banco Central agiu com extrema diligência no caso Master, tendo detectado há tempos uma sucessão de irregularidades, fraudes e suspeitas envolvendo a instituição financeira.
