STF suspende julgamento histórico sobre sucessão no governo do Rio de Janeiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento das ações que discutem o formato da eleição para governador do Rio de Janeiro durante a sessão desta quinta-feira (9). A decisão interrompe temporariamente a análise do tema, que começou na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Divergência histórica no plenário do Supremo
O plenário do STF precisa decidir se a escolha do novo governador será feita pelo voto popular direto ou pela Assembleia Legislativa do estado, após a renúncia e cassação do mandato de Cláudio Castro (PL). As discussões chegaram ao Supremo por meio de ações apresentadas pelo PSD, colocando em xeque o futuro político do Rio de Janeiro.
No início do julgamento, os ministros ouviram os argumentos das partes antes da apresentação dos votos. Cristiano Zanin, primeiro a se manifestar, votou pela realização de eleição direta com participação da população. Já Luiz Fux divergiu completamente, defendendo a escolha indireta pelos deputados estaduais.
Pontos técnicos em debate
Além do modelo eleitoral, os ministros analisam questões técnicas cruciais:
- Validade da lei estadual que estabelece regras para eleição indireta
- Prazo de desincompatibilização dos candidatos (24 horas, conforme concordaram Zanin e Fux)
- Forma da votação na Assembleia (aberta ou secreta)
Zanin argumentou que a lei do Rio não se aplica ao caso de Cláudio Castro e que, quando utilizada, a votação deve ser aberta. Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto na legislação estadual.
Cenário político complexo no Rio
Atualmente, o governo do estado está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Esta situação ocorreu após:
- Renúncia de Cláudio Castro em 23 de março
- Cassação do mandato pelo TSE no dia seguinte
- Declaração de inelegibilidade por oito anos
O Rio também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no TCE-RJ. Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa e na linha sucessória, também não pôde assumir após ter mandato cassado e ser preso novamente em março.
Impacto da decisão do STF
A decisão do Supremo definirá não apenas o processo eleitoral, mas estabelecerá precedentes importantes para situações similares em outros estados. Se optar pela via indireta, a Assembleia Legislativa elegeria um novo presidente que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento ficará suspenso até que o ministro apresente seu voto, mantendo em suspense o futuro político do segundo maior colégio eleitoral do país. A sociedade carioca e brasileira aguarda com expectativa a definição sobre quem terá o poder de escolher seu próximo governador.
