Lula sanciona pacote legislativo histórico para proteção feminina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, uma cerimônia significativa no Palácio do Planalto, onde sancionou três projetos de lei destinados a fortalecer substancialmente o combate à violência contra as mulheres em todo o território nacional. O ato contou com a presença marcante de diversas representantes femininas, simbolizando o compromisso do governo com essa causa urgente.
As três principais medidas aprovadas
O primeiro projeto sancionado estabelece o monitoramento eletrônico obrigatório de agressores em casos comprovados de violência doméstica, uma ferramenta tecnológica que visa aumentar a segurança das vítimas e prevenir novas agressões. Esta medida representa um avanço concreto na proteção imediata das mulheres em situação de risco.
O segundo projeto introduz na legislação brasileira o crime de vicaricídio, caracterizando especificamente o assassinato de filhos, filhas ou outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento psicológico extremo às mulheres. Esta tipificação penal busca enfrentar uma das formas mais cruéis de violência de gênero, que utiliza o afeto familiar como instrumento de tortura emocional.
O terceiro projeto cria oficialmente o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, reconhecendo a vulnerabilidade específica enfrentada por essas comunidades e a necessidade de políticas públicas diferenciadas que considerem suas realidades culturais e sociais particulares.
Discurso presidencial enfatiza causas estruturais
Durante a cerimônia, o presidente Lula fez um discurso contundente, destacando que "toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa, mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito". O mandatário argumentou que, embora essenciais, as medidas punitivas tratam principalmente dos efeitos da violência, não de suas causas profundas.
"Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas", afirmou Lula, defendendo a necessidade complementar de leis que levem o tema para o campo da educação, com foco especial na formação comportamental dos jovens. "Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério", completou o presidente.
Rede sociais e formação comportamental
Lula abordou ainda a influência das novas tecnologias e redes sociais no comportamento das gerações mais jovens, observando que os adolescentes têm acesso cada vez mais facilitado a informações que nem sempre são adequadas para uma formação saudável. O presidente reiterou a importância de o país avançar na regulação dessas plataformas digitais e no controle de conteúdos inapropriados que circulam livremente na internet.
"Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher", discursou Lula, lamentando que exista maior facilidade para acessar conteúdos prejudiciais do que materiais construtivos nesses ambientes virtuais.
Responsabilidade das plataformas digitais
Para o presidente, a falta de controle adequado sobre as plataformas digitais constitui um dos fatores que incentivam comportamentos violentos e a desconsideração de regras sociais básicas. "Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar", argumentou Lula.
O mandatário completou sua reflexão reconhecendo as limitações das famílias: "Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande". Esta declaração reforça a necessidade de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas de tecnologia e sociedade civil na proteção das mulheres e na formação de uma cultura de respeito.
A sanção dessas três leis representa um marco na legislação brasileira de proteção às mulheres, combinando medidas punitivas imediatas com reflexões sobre prevenção a longo prazo através da educação e regulação digital.
