STF retoma decisão crucial sobre eleição para governador do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento histórico que definirá o futuro político do estado do Rio de Janeiro. As ações em análise determinam se a escolha do próximo governador será realizada através do voto popular direto ou por meio de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa estadual.
Sequência de votos dos ministros começa com Flávio Dino
Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino será o primeiro a emitir seu voto, seguido por Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e, finalmente, pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O julgamento ganha contornos dramáticos após a renúncia e subsequente cassação do mandato do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Divergência entre ministros marca início do processo
O julgamento teve início na quarta-feira (8) com posicionamentos divergentes entre os relatores. O ministro Cristiano Zanin defendeu a eleição direta com participação da população, enquanto o ministro Luiz Fux posicionou-se a favor da escolha indireta pelos deputados estaduais.
Zanin argumentou que a lei estadual do Rio que trata da eleição indireta não se aplica ao caso específico de Cláudio Castro. Para o ministro, quando essa norma for utilizada em situações não eleitorais, a votação na Assembleia Legislativa deve necessariamente ser aberta e transparente. Fux, em contrapartida, considerou válida a previsão de voto secreto estabelecida na legislação estadual.
Pontos centrais em debate no Supremo
As principais questões que o plenário do STF precisa resolver incluem:
- Definição do modelo eleitoral: direto (com participação popular) ou indireto (realizado pelos deputados)
- Validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para eleição indireta
- Prazo de desincompatibilização dos candidatos (os dois ministros concordaram em 24 horas)
- Formato da votação na Assembleia: aberta ou secreta
Cenário político complexo no Rio de Janeiro
Atualmente, o governo do estado está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Essa situação emergencial ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes do TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio enfrenta uma crise sucessória sem precedentes. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir após ter seu mandato cassado pelo TSE e ser preso novamente no fim de março.
No cenário de eleição indireta, a Assembleia Legislativa do Rio elegeria um novo presidente que assumiria o governo de forma interina até a sucessão regular em 2027. As ações que chegaram ao STF foram apresentadas pelo PSD, partido que busca clareza jurídica sobre o processo sucessório.
O julgamento representa um marco na democracia brasileira, pois estabelecerá precedentes importantes sobre transição de poder em situações de vacância do cargo executivo estadual. A decisão final do Supremo definirá não apenas quem governará o Rio nos próximos anos, mas também como serão conduzidos processos similares em outros estados da federação.
