O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao processo formal para trazer de volta ao Brasil o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária da Corte que prepare toda a documentação necessária para solicitar a extradição do parlamentar, que fugiu para os Estados Unidos em setembro.
Condenação e fuga do deputado
A ordem do ministro ocorre após a condenação de Ramagem pela Primeira Turma do STF, no mesmo mês de sua fuga. O parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina. Ele cruzou a fronteira terrestre pelo estado de Roraima, sem passar por postos de imigração, rumo à Guiana. De lá, embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino final aos Estados Unidos, onde entrou utilizando um passaporte diplomático, mesmo com uma determinação judicial para o cancelamento do documento.
Os trâmites da extradição
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes foi direto: "Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América".
O processo seguirá os seguintes passos:
- A área técnica do STF prepara todo o material sobre o processo que levou à condenação do deputado.
- Os documentos são enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que analisa a documentação e verifica os requisitos legais do tratado bilateral.
- O Ministério das Relações Exteriores formaliza e encaminha o pedido de extradição por via diplomática ao governo dos Estados Unidos.
Possível pedido de asilo político
Aliados de Alexandre Ramagem já sinalizaram que o deputado deve requerer asilo político nos Estados Unidos, o que pode complicar e prolongar o processo de extradição. A defesa do parlamentar deve usar essa estratégia para tentar evitar sua volta ao Brasil para cumprir a pena.
O caso agora depende da análise das autoridades norte-americanas, que vão avaliar o pedido brasileiro com base no tratado internacional em vigor entre os dois países. Enquanto isso, Ramagem permanece em território estadunidense.
