Em uma decisão que movimenta o cenário político brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, um projeto de lei que altera as penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi aprovada por 17 votos a 7 e recebeu regime de urgência, o que permite sua análise pelo plenário da Casa ainda no mesmo dia.
Votação e Tramitação Rápida
O colegiado, presidido pelo senador Otto Alencar, conduziu a votação que aprovou o projeto. Além do mérito da matéria, os senadores também decidiram pela tramitação em regime de urgência. Esse mecanismo legislativo é crucial, pois elimina prazos e possibilita que a proposta seja enviada diretamente para votação em plenário, acelerando significativamente o processo.
Com essa decisão da CCJ, a análise final pelo plenário do Senado está marcada para ocorrer ainda nesta quarta-feira. A rapidez no trâmite demonstra a prioridade dada ao tema pelos parlamentares que apoiam a proposta, buscando uma definição célere sobre o assunto.
Alcance do Projeto de Lei
O PL da Dosimetria tem um alcance amplo. Ele não se restringe a uma pessoa, mas atinge todos os condenados pelos episódios violentos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram atacadas.
Isso significa que a redução de pena prevista no texto se aplica a Jair Bolsonaro e também a todos os demais indivíduos sentenciados pela Justiça pelos atos daquele dia. O projeto inclui, explicitamente, aqueles que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuação na liderança de uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Contexto e Repercussões
A aprovação do projeto na CCJ ocorre em um momento de intensos debates sobre justiça, responsabilidade e dosimetria penal no país. Os ataques de 8 de janeiro representaram um dos maiores desafios à democracia brasileira recente, levando a uma série de processos judiciais e condenações.
A decisão de alterar as penas dos condenados, portanto, é vista sob diferentes óticas. Para seus defensores, trata-se de um ajuste necessário na aplicação da lei. Para críticos, a medida pode ser interpretada como um afrouxamento na responsabilização por crimes considerados graves contra o Estado Democrático de Direito.
Agora, a bola está com o plenário do Senado, que terá a palavra final sobre a proposta. A votação, prevista para acontecer ainda hoje, promete ser acompanhada de perto por toda a classe política e pela sociedade, definindo um novo capítulo nas consequências judiciais dos eventos de janeiro de 2023.
