Eleitores de Oiapoque decidem novo prefeito em eleição suplementar marcada para 12 de abril
Os moradores do município de Oiapoque, localizado no extremo norte do estado do Amapá, vão às urnas no dia 12 de abril para escolher um novo prefeito em eleição suplementar. O pleito foi necessário após a cassação dos mandatos do ex-prefeito Breno Almeida (PP) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), que foram afastados por suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Calendário eleitoral e convenções partidárias
A Justiça Eleitoral estabeleceu um cronograma rigoroso para o processo eleitoral. As convenções partidárias, que têm como objetivo indicar oficialmente candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, ocorrerão no período de 3 a 8 de março. Essas reuniões internas dos partidos são etapas fundamentais para a definição dos nomes que concorrerão nas urnas.
Desde 26 de fevereiro, está autorizada a propaganda intrapartidária, que é destinada exclusivamente à divulgação interna das candidaturas que serão apreciadas nas convenções. Essa modalidade de propaganda possui regras específicas e restritivas:
- É permitida a utilização de faixas e cartazes próximos ao local da reunião partidária.
- É expressamente proibido o uso de meios de comunicação como rádio, televisão e outdoors.
- Todo o material de propaganda deve ser retirado imediatamente após o término do evento.
As normas que regulamentam essa fase do processo eleitoral estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019. Essas legislações buscam garantir transparência, equilíbrio e isonomia durante a escolha interna dos partidos políticos, evitando vantagens indevidas e assegurando um processo democrático.
Contexto político e administração interina
A eleição suplementar em Oiapoque é um desdobramento direto da cassação dos mandatos do ex-prefeito Breno Almeida e do vice Arthur Lima. A decisão judicial, baseada em investigações sobre suposta compra de votos, criou um vácuo de poder no executivo municipal.
Para garantir a continuidade administrativa, desde dezembro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Pedro Guido (PP), assumiu a prefeitura de forma interina. Sua administração temporária tem como objetivo manter os serviços públicos essenciais em funcionamento até a posse do novo prefeito eleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) é o órgão responsável por supervisionar e coordenar todo o processo eleitoral no estado, assegurando que as regras sejam cumpridas e que a votação ocorra de forma organizada e legítima.
Esta eleição representa um momento crucial para a democracia local, oferecendo aos cidadãos de Oiapoque a oportunidade de escolher novamente seus representantes máximos após um período de instabilidade política. A expectativa é que o processo transcorra dentro da normalidade, respeitando os prazos legais e as determinações da Justiça Eleitoral.
