O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora segue para promulgação.
Votação na Câmara dos Deputados
Na Câmara, foram necessários ao menos 257 votos para derrubar o veto. O placar foi de 318 votos contrários ao veto (favoráveis à redução das penas) contra 144 favoráveis ao veto (contrários à redução). Seis partidos votaram integralmente pela derrubada: PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão. Solidariedade e União Brasil tiveram uma abstenção cada, mas a maioria de seus deputados também votou contra o veto. Já os partidos PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram unânimes pela manutenção do veto.
Votação no Senado Federal
No Senado, eram necessários 41 votos para derrubar o veto. O resultado foi de 49 votos contrários ao veto contra 24 favoráveis. Os senadores do PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante votaram 100% pela derrubada. Republicanos e Podemos tiveram uma ausência cada, mas todos os presentes votaram contra o governo. Já os senadores do PT e do PDT votaram integralmente pela manutenção do veto.
Impacto da decisão
A derrubada do veto significa que o PL da Dosimetria será promulgado, alterando as regras de cálculo de penas. Isso beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, que poderão ter suas sentenças reduzidas. A votação foi acompanhada de perto por parlamentares e pela opinião pública, evidenciando a polarização política em torno do tema.
