Justiça de SP torna réus 14 investigados por esquema de fraudes tributárias na Sefaz
A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e converteu em réus 14 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de fraudes tributárias dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). Na mesma decisão, o juiz Tiago Ducatti Lino Machado decretou a prisão preventiva de sete dos acusados. O grupo é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema operava desde 2018 em diversas cidades do estado, incluindo São Paulo, Osasco, Barueri e Valinhos. Um dos principais operadores, Rafael Merighi Valenciano, é acusado de solicitar e receber pagamentos de R$ 2 milhões em espécie, além de uma caminhonete blindada, repassados pelo proprietário de uma empresa de plásticos em troca de vantagens indevidas. Conforme os promotores, a organização manipulava processos de ressarcimento de ICMS, gerando concorrência desleal e lesão de grande escala aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, Rafael desempenhava papel central na organização e teria cooptado diversas empresas para a "carteira de clientes" do esquema.
Investigação revela uso da estrutura estatal para crimes
A investigação, que deflagrou a operação "Mágicos de Oz" em março de 2026, revelou que o grupo utilizava a estrutura do próprio estado para cometer os crimes. Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como braço direito de Rafael, utilizava computadores, certificados digitais e senhas de auditores fiscais da Sefaz para manipular bases de dados sensíveis às quais não deveria ter acesso, já que não é servidora. Tanto Rafael quanto Maria Hermínia já estavam presos e tiveram a custódia mantida pela nova decisão da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, publicada em 23 de abril.
O magistrado justificou as demais prisões preventivas apontando a necessidade de interromper a engrenagem criminosa e frear a complexa estrutura de lavagem de capitais. Segundo a denúncia, fiscais como Milton Mamoru Nakanishi, Fernando Kenji Iwai e Jorge David Júnior atuavam ativamente na criação de empresas de fachada e uso de familiares como "laranjas" para ocultar os valores ilícitos.
Evidências de blindagem patrimonial com criptomoedas
Durante a operação, os investigadores encontraram evidências de blindagem patrimonial com o uso de criptomoedas na residência de Milton e apreenderam com Fernando mais de R$ 120 mil em espécie sem origem comprovada. Jorge, por sua vez, já havia sido preso em flagrante por cobrar propina de empresários em 2023. A Justiça também decretou a prisão de Osvanir Luiz Valenciano, pai de Rafael, e Jone Eder Balestra, amigo íntimo do auditor fiscal. Conforme a decisão, Osvanir atuava como operador patrimonial do grupo, usando empresas e comprando imóveis para ocultar e lavar dinheiro de propina, enquanto Jone aparece formalmente em empresas usadas para receber e dispersar recursos ilícitos. A investigação também cita a suspeita de que ele tenha retirado computadores de uma dessas firmas para destruir provas.
Para outros cinco denunciados que tiveram participação no esquema, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A TV Globo tenta contato com a defesa dos réus. O esquema foi identificado durante a investigação iniciada a partir de achados da "Operação Ícaro", que levou à prisão do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira. Um executivo da Fast Shop também foi preso naquela operação. O esquema teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde maio de 2021, quando teve início.
