A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (28) a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, mas formalizada apenas em abril deste ano.
Como será a sabatina
A reunião da CCJ está marcada para as 9h. Após a análise da comissão, a indicação será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Uma vez aprovado, Messias estará apto a assumir a função. Cabe exclusivamente ao Senado analisar a escolha, sem necessidade de aprovação da Câmara.
Requisitos para a vaga
Os requisitos para ocupar a vaga no STF incluem: idade superior a 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Apoio político
Os ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) se licenciaram de suas pastas e, como são senadores, votarão a favor para dar suporte ao nome de Messias. Renan Filho agora é membro da CCJ, substituindo Sérgio Moro (PL-PR).
Regras de aprovação
Na CCJ, são necessários votos favoráveis da maioria dos presentes, com início da votação somente com ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares. No plenário, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis, e a votação só começa quando esse número de senadores estiver presente.
Em ambas as etapas, a votação será secreta, não sendo possível saber o voto individual de cada parlamentar, apenas o placar geral.
Ordem da reunião
Segundo a assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina de Messias será a terceira e última do dia. Primeiro, a comissão sabatinará e votará os nomes de Margareth Costa para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
Estrutura da sabatina
Messias fará uma apresentação inicial. Cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar, divididas em blocos de três ou quatro senadores. Messias não terá limite de tempo para responder. A réplica do senador será de até cinco minutos e a tréplica do indicado também, cabendo a Otto Alencar decidir se concede a tréplica. Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo não sendo membro titular ou suplente da comissão.
Independentemente de aprovação ou rejeição na CCJ, a indicação seguirá para o plenário, que pode manter ou reverter a decisão do colegiado.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a AGU desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF devido à longa atuação na Corte. Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.
