O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão de duas faces na noite desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. Ele autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma cirurgia, conforme atestado por perícia médica, mas rejeitou o pedido da defesa para que ele fosse liberado para prisão domiciliar.
Decisão judicial sobre a saúde de Bolsonaro
A autorização para o procedimento cirúrgico veio após a Polícia Federal encaminhar ao ministro um relatório pericial. O documento, resultado de uma avaliação médica feita no ex-presidente, indicou a necessidade de um "reparo cirúrgico" de uma hérnia inguinal bilateral. O laudo foi claro ao recomendar que a operação fosse realizada "o mais breve possível".
Em sua decisão, Moraes deferiu a realização do "reparo cirúrgico em caráter eletivo". Ele determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a data e a programação desejadas para a cirurgia. Após essa manifestação, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 24 horas para se posicionar.
Negativa ao pedido de prisão domiciliar
Apesar de autorizar a intervenção médica, o ministro foi taxativo ao negar o pedido de conversão da prisão para o regime domiciliar. A defesa do ex-presidente vinha tentando obter essa autorização desde o dia 9 de novembro, renovando o pedido ao STF no início desta semana.
Moraes justificou a negativa afirmando que, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso, ele "mantém plenas condições de tratamento de saúde". O ministro argumentou que as condições são similares às que ele teria em prisão domiciliar, com autorização para que seus médicos o visitem a qualquer dia ou horário.
Além disso, a decisão judicial anterior já determinara que a PF garantisse médicos de plantão e transporte para uma eventual remoção de emergência. Moraes destacou que o local de custódia fica em "absoluta proximidade" do hospital particular onde Bolsonaro costuma ser atendido, estando até mais perto do que sua própria residência.
Contexto e próximos passos
A decisão desta sexta-feira põe fim a um impasse de semanas sobre a situação de saúde do ex-presidente. A defesa agora deve formalizar a programação da cirurgia eletiva, dando início aos trâmites finais para a realização do procedimento.
O caso permanece sob os olhos atentos do STF e da PGR, refletindo a complexidade na interface entre justiça, política e direitos individuais. A manutenção da custódia na PF, mesmo com a autorização cirúrgica, sinaliza que o ministro não vê, no momento, motivos para alterar o regime de prisão de Bolsonaro.
