O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a abertura do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão judicial visa trazer de volta ao Brasil o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está foragido nos Estados Unidos desde o final de setembro.
Condenação e fuga para os Estados Unidos
Alexandre Ramagem foi condenado a uma pena de 16 anos de prisão por sua participação no núcleo 1 da trama golpista, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após o julgamento, o parlamentar deixou o Brasil e estabeleceu residência nos Estados Unidos com a esposa e as filhas.
Em novembro, Moraes, que é relator do caso, já havia expedido uma ordem de prisão contra Ramagem e determinado a perda de seu mandato, para que ele começasse a cumprir a sentença. Diante da confirmação de que o condenado havia se evadido, o ministro acionou a Polícia Federal para as providências iniciais de extradição.
Os trâmites da ordem de extradição
A decisão desta segunda-feira avança no processo. Moraes instruiu formalmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública a realizar, junto às autoridades norte-americanas, todos os procedimentos necessários para a devolução de Ramagem à jurisdição brasileira.
O magistrado foi específico em seu despacho, ordenando que o pedido oficial contenha o endereço exato onde o deputado reside nos EUA e todos os detalhes da condenação criminal que ele recebeu no Brasil. O fundamento legal utilizado foi o artigo 21 do Regimento Interno do STF.
O direito à defesa e o argumento político
A extradição é um processo judicial internacional que respeita várias etapas. Ramagem terá o direito de se defender perante a Justiça dos Estados Unidos, argumentando os motivos pelos quais acredita que não deve ser repatriado.
Especialistas apontam que a defesa do deputado provavelmente usará a alegação de que sua condenação no Brasil tem motivação política. Muitos tratados e legislações internas, incluindo a dos EUA, preveem a não extradição em casos considerados crimes políticos.
Esse argumento tem sido usado por outros brasileiros na mesma situação, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. No entanto, seu sucesso é incerto, especialmente quando há uma condenação criminal definitiva, como é o caso de Ramagem e da também condenada deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Próximos passos e decisão final
Com a determinação de Moraes, a bola agora está no campo do Ministério da Justiça brasileiro, que formalizará o pedido. O processo seguirá então os trâmites legais nos Estados Unidos.
É importante destacar que a palavra final sobre a extradição será das autoridades judiciais norte-americanas. Elas avaliarão os documentos enviados pelo Brasil e os argumentos da defesa de Alexandre Ramagem antes de decidirem se autorizam ou não a sua entrega para cumprimento da pena no país de origem.
O desfecho deste caso será um importante precedente para outros processos de extradição envolvendo figuras públicas condenadas no Supremo Tribunal Federal.
