O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu parte dos questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo que busca avaliar suas condições de saúde. A decisão ocorreu após a defesa ter encaminhado 39 perguntas à Polícia Federal com o objetivo de embasar um pedido de prisão domiciliar.
Questões consideradas fora do escopo pericial
Em sua decisão, o magistrado argumentou que alguns dos quesitos formulados pelos advogados transbordam o objeto da perícia médica. Segundo Moraes, essas perguntas demandam uma análise subjetiva da legislação, algo que não cabe a uma avaliação técnica de saúde. O ministro destacou que a perícia deve se ater a aspectos clínicos objetivos.
Entre as perguntas vetadas estão aquelas que indagavam se o quadro de saúde de Bolsonaro exige que ele esteja em um ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado. Também foi barrado o questionamento sobre se as condições clínicas descritas e a complexidade assistencial exigida pela boa prática médica são compatíveis com a permanência do paciente em uma unidade prisional.
Riscos e enquadramento da doença
A defesa também questionava se a permanência na prisão implicaria em um risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável e eventos fatais. Este quesito foi igualmente indeferido por Moraes.
Outra pergunta vetada buscava saber se o conjunto das doenças crônicas, da fragilidade clínica e dos riscos cardiovascular, respiratório, neurológico e psiquiátrico permitem enquadrar o quadro como uma grave enfermidade. A questão sobre se a prisão domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, seria a melhor alternativa para preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado também foi rejeitada.
Questão considerada fora da realidade
O ministro ainda indeferiu uma pergunta por não refletir a realidade na qual se encontra o ex-presidente. Moraes afirmou que a formulação do quesito pela defesa considerava um ambiente diverso daquele em que Bolsonaro está custodiado, ressaltando que o apenado não se encontra em um ambiente prisional comum, conforme descrito na pergunta.
A decisão foi tomada no contexto de um processo que visa determinar se o estado de saúde de Jair Bolsonaro permite sua permanência em unidade prisional ou se justifica a concessão de prisão domiciliar por questões humanitárias. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
