O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu permanecer como relator das investigações sobre as fraudes financeiras do Banco Master. A decisão foi tomada mesmo diante das críticas públicas que ele vem recebendo por sua atuação no caso, incluindo questionamentos de colegas de Corte, da Polícia Federal (PF) e do Banco Central (BC).
Fundamentos jurídicos para permanência no caso
Em conversas com interlocutores, Toffoli afirmou que não há motivo para se afastar do processo. O ministro argumenta que sua situação não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas no Código de Processo Penal. Essas hipóteses incluem casos onde o magistrado ou seus familiares têm interesse direto na ação, ou quando ele já atuou anteriormente no caso como advogado ou juiz de instância inferior.
Toffoli também descartou a existência de motivo de foro íntimo para se declarar suspeito. A suspeição, de caráter subjetivo, aplica-se a situações como amizade íntima com as partes, recebimento de presentes ou aconselhamento. Segundo relatos, o ministro indicou a auxiliares que nenhuma dessas situações se aplica ao caso do Banco Master.
Ele entende que nem uma viagem em jato particular com um dos advogados envolvidos, nem a sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao banco comprometem sua imparcialidade.
Risco de anulação e críticas à condução
Um ponto crucial na decisão de Toffoli é o efeito prático de um eventual afastamento. Caso ele se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até o momento seriam automaticamente anuladas. Isso faria a investigação retornar ao ponto zero.
Depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros realizada e os mandados de busca e apreensão cumpridos na semana passada perderiam validade, causando um enorme retrocesso.
A condução do caso por Toffoli tem sido alvo de questionamentos. A PF vê interferência na sua autonomia, e integrantes do BC e da Procuradoria-Geral da República (PGR) consideram a postura do ministro incomum. Internamente, o STF já admite enfrentar uma crise de imagem devido ao caso.
Controvérsias e o impasse no Supremo
Toffoli acumula desgastes desde que impôs um rigoroso sigilo à investigação e convocou uma acareação de forma acelerada durante o recesso do tribunal. A oscilação em suas decisões sobre o acesso às provas também causou estranhamento.
Inicialmente, ele determinou que os materiais fossem lacrados e ficassem sob sua guarda. Horas depois, recuou e transferiu a custódia para a PGR. Posteriormente, autorizou o acesso aos peritos da Polícia Federal.
O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos para análise das provas. Toffoli indicou quatro nomes de sua confiança, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais mais adequados.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfrenta um impasse sobre como administrar a situação sem se isolar diante dos colegas. Até o momento, ele mantém silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes passou a ser questionado após revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender interesses do Banco Master. O ministro nega ter tentado interceder em favor do banco junto ao BC.
Situação dos investidores
Enquanto a disputa judicial segue, os investidores do Banco Master enfrentam cenários diferentes. Pagamentos do fundo garantidor já começaram para valores de até R$ 250 mil.
No entanto, aplicadores com valores acima desse limite enfrentam incertezas. Eles podem recuperar apenas parte do dinheiro, dependendo da liquidação do banco, da qualidade dos ativos remanescentes e do desfecho das disputas judiciais em curso.
