O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom firme e direto ao se dirigir a sua base política nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2025. A declaração ocorreu logo após a divulgação de um acórdão no Congresso Nacional que envolveu parlamentares governistas na aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria.
Declaração contundente do presidente
Em suas palavras, o chefe do Executivo foi enfático ao tratar do tema das punições para atos considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito. “As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou Lula, deixando clara sua posição sobre a necessidade de responsabilização.
O presidente demonstrou irritação com a movimentação legislativa que busca alterar as regras de dosimetria de penas, o que poderia resultar na diminuição de condenações já aplicadas. “Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal resolve diminuir as penas”, criticou, em referência direta ao andamento dos processos judiciais.
Veto presidencial anunciado
O ponto alto do pronunciamento foi o anúncio de uma medida concreta. Mesmo reconhecendo o respeito devido ao Poder Legislativo, Lula não hesitou em declarar sua intenção de barrar a proposta caso ela chegue à sua mesa para sanção. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, prometeu o presidente.
Esta declaração estabelece um claro confronto entre o Palácio do Planalto e uma parcela do Congresso, incluindo aliados, sobre a narrativa e as consequências jurídicas dos eventos relacionados aos ataques às instituições democráticas.
Contexto e repercussão imediata
A fala do presidente, registrada às 07h40 da manhã do dia 19 e atualizada minutos depois, às 07h42, foi direcionada especificamente a seus apoiadores. O momento escolhido, logo após a decisão do Congresso, indica uma estratégia de resposta rápida para frear a iniciativa e consolidar seu discurso de defesa intransigente da democracia.
O PL da Dosimetria torna-se, portanto, o centro de uma nova disputa política. A proposta, aprovada com apoio de governistas, busca modificar as regras de cálculo de penas, o que poderia beneficiar condenados em processos recentes. A ameaça de veto presidencial joga a bola de volta para o Congresso, que precisaria de votação qualificada para derrubar a decisão do Executivo.
A postura de Lula reforça o compromisso público de seu governo com a apuração e punição dos atos que classificou como tentativas de desestabilização. O episódio revela as tensões existentes dentro da própria base de apoio do governo no Legislativo e sinaliza que o tema da responsabilização continuará a gerar atritos entre os Poderes.
