O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como um "feito histórico" a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática do país. A declaração foi feita durante o discurso de encerramento das atividades do STF no ano, em 19 de dezembro de 2025.
Um julgamento inédito na história do Brasil
Gilmar Mendes ressaltou que o julgamento da trama golpista, concluído em 2025, representa um dos momentos mais notáveis da história do Supremo. Ele destacou que centenas de réus, incluindo o ex-chefe de Estado e colaboradores diretos, receberam penas severas por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
"É a primeira vez que um ex-chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil", afirmou o ministro. Ele contextualizou a decisão em um panorama mundial, lembrando que, desde a Segunda Guerra Mundial, apenas outros nove ex-líderes de Estado haviam sido condenados pelo mesmo crime.
Pressões e legitimidade do processo
O decano da Corte não ignorou as pressões sofridas pelos ministros ao longo do processo. Ele enfatizou os sacrifícios pessoais dos membros do STF, que não se recusaram a cumprir seu papel constitucional. Mendes afirmou que são poucos os juízes e tribunais dispostos a arcar com o ônus de aplicar a lei a ex-mandatários populares.
Para ele, a transparência e a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório atestam a legitimidade da resposta do Estado brasileiro. "A todos os réus foi devidamente conferido um julgamento justo, com todas as garantias processuais próprias de um Estado de Direito, o mesmo que tentaram abolir", declarou.
Brasil como exemplo internacional
Gilmar Mendes também comentou o reconhecimento internacional que o caso obteve. Segundo ele, o Brasil transformou-se em um "case internacional de defesa da democracia" graças à atuação firme do Supremo Tribunal Federal.
Ele citou que diversos veículos de imprensa, think tanks, políticos, magistrados e acadêmicos ao redor do mundo têm divulgado com entusiasmo o sucesso do processo, usando-o como exemplo. O ministro finalizou reforçando que a tranquilidade conquistada para as instituições e para o povo brasileiro teve um alto custo pessoal para os integrantes da Corte, um fato que, em sua visão, merece reconhecimento.
