Fachin arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master e defende atuação do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (22) em que aborda as recentes investigações sobre fraudes financeiras no país, incluindo o caso do Banco Master. Em meio a polêmicas sobre os trâmites processuais, Fachin reafirmou a atuação das instituições e arquivou um pedido de deputados para afastar o ministro Dias Toffoli do processo.
Defesa da autonomia institucional e resposta firme
Na nota, Fachin não mencionou diretamente o caso do Banco Master, mas defendeu que eventuais vícios e irregularidades serão examinados conforme os ritos regimentais e processuais. Ele destacou que adversidades não suspendem o Direito, enfatizando a importância da legalidade e da serenidade em momentos de tribulação.
O presidente do STF ressaltou que situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. Ele atribuiu ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos.
Papel das instituições e supervisão judicial
Fachin também destacou o papel indispensável da Polícia Federal na apuração de eventuais práticas criminosas, como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, tem a atribuição de promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações.
Quanto ao Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que a Corte se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Ele mencionou que a supervisão judicial regular vem sendo exercida pelo ministro relator, Dias Toffoli, no âmbito do STF, respeitando os campos de atribuição do Ministério Público e da Polícia Federal.
Recesso do Tribunal Pleno e colegialidade
Fachin informou que o Tribunal Pleno do STF está atualmente em recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, conforme os termos regimentais. O ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente da Corte, está regularmente no exercício da Presidência durante esse intervalo.
Ele assegurou que as decisões tomadas no recesso serão submetidas à deliberação colegiada posteriormente, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método, afirmou Fachin, legitimando o exercício regular da jurisdição pelos membros do Tribunal no período de recesso.
Alerta contra ataques à democracia e defesa do Estado de direito
Em um tom firme, o presidente do STF alertou que quem tenta desmoralizar o Supremo para corroer sua autoridade está atacando o coração da democracia constitucional. Ele afirmou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações e age por mandato constitucional, sem que pressões políticas, corporativas ou midiáticas possam revogar esse papel.
Fachin defendeu que criticar é legítimo e necessário, mas a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos. O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais, declarou, enfatizando que todas as instituições podem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas.
Ele concluiu reafirmando o compromisso com a transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade, valores essenciais para o fortalecimento do Estado de direito e da democracia no país.
