Fachin alerta para risco de crise institucional grave com impeachment de ministros do STF
Em uma entrevista exclusiva concedida ao jornal Estadão e publicada nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abordou temas sensíveis relacionados à atuação da Corte. Fachin admitiu a existência de resistências internas para a aprovação de um código de conduta no STF, especialmente em um ano eleitoral, e fez um alerta contundente sobre os riscos de ingerência externa.
Debate sobre código de conduta enfrenta obstáculos no STF
Segundo Fachin, a maioria dos ministros do STF não apoia a discussão e aprovação imediata de um código de conduta. Ele explicou que muitos colegas acreditam que o momento não é adequado devido à exposição das instituições durante as eleições presidenciais. “A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, afirmou o ministro em conversa com os jornalistas Carolina Brigido e Murilo Rodrigues Alves.
Além da questão eleitoral, Fachin mencionou que alguns ministros argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, conhecida como Loman, já é suficiente para regular a conduta dos magistrados, tornando um código adicional desnecessário. Embora reconheça a validade desse argumento, Fachin discorda e defende a necessidade de avançar no debate.
Alerta sobre autolimitação e riscos de ingerência externa
O ministro fez um alerta sério aos seus colegas, destacando o desgaste vivido pelo STF perante a sociedade. Ele citou exemplos internacionais, como Polônia, Hungria e México, onde poderes externos acabaram tutelando o Judiciário. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo”, advertiu Fachin, enfatizando a urgência de medidas preventivas.
Questionado especificamente sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do STF no Senado, Fachin foi enfático ao afirmar que tal ação poderia desencadear uma crise institucional de grandes proporções. “Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave”, declarou, expressando confiança na capacidade da Corte de resolver questões internamente sem agravar a situação.
Defesa da transparência na advocacia de parentes
Na entrevista, Fachin também abordou a polêmica questão da advocacia de parentes de ministros do STF. Pai de uma advogada, ele defendeu que os filhos não devem ser impedidos de exercer a profissão devido à posição dos pais, mas ressaltou a importância da transparência. “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência”, argumentou, sugerindo que detalhes como o local de atuação e os tipos de ações devem ser claramente divulgados.
Fachin enfatizou que o debate sobre ética e conduta no STF deve ocorrer sem preconceitos, usando o termo “filhofobia” para criticar visões que estigmatizam familiares de magistrados. Ele reiterou seu compromisso em continuar discutindo o tema, mesmo sem pressa excessiva, adotando uma abordagem cuidadosa para evitar decisões precipitadas.
Esta entrevista revela as tensões internas no STF em um período crítico para a democracia brasileira, com Fachin posicionando-se como um defensor da autorregulação e da transparência para preservar a independência do Judiciário.
