A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a cassação dos mandatos dos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda definitiva dos cargos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da Casa.
Os fundamentos para as cassações
As decisões seguiram caminhos distintos, mas ambos com base em previsões constitucionais. No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas não justificadas. A Constituição estabelece que o parlamentar perde o cargo se faltar a mais de um terço das sessões deliberativas.
O deputado havia pedido licença do mandato, que se encerrou em 21 de julho. Desde então, ele não retornou ao Brasil, estabelecendo-se nos Estados Unidos, e acumulou um número significativo de ausências no plenário. Em setembro, o presidente da Casa, Hugo Motta, já havia rejeitado sua indicação para a liderança da minoria, argumentando a impossibilidade de exercer o mandato fora do país.
Ramagem e a condenação pelo Supremo
Já a cassação de Alexandre Ramagem foi uma consequência direta de decisão judicial. O ex-diretor da Abin foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão, no contexto do julgamento da tentativa de golpe de estado. A condenação acarreta a perda automática do mandato parlamentar.
Ramagem também está foragido, tendo sido localizado em Miami, nos Estados Unidos. A Câmara informou que não foi comunicada sobre seu afastamento do território nacional e não autorizou nenhuma missão oficial no exterior, apesar de o parlamentar ter apresentado atestados médicos para justificar ausências.
Reações políticas à decisão da Mesa
A medida gerou reações imediatas e opostas entre as lideranças partidárias. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como grave e um passo no "esvaziamento da soberania do Parlamento". Em publicação na rede social X, ele criticou o fato de a cassação ter sido decidida pela Mesa, sem votação no plenário, afirmando que isso transforma o colegiado em "instrumento de validação automática de pressões externas".
Do outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão. Ele afirmou que a cassação "extingue a bancada dos foragidos" e envia uma mensagem institucional clara. "O mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", declarou, ressaltando que a perda do mandato é um efeito constitucional objetivo, sem espaço para discricionariedade política.
A Mesa Diretora que assinou os atos foi composta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pelos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
