A Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2025, um capítulo que vinha causando constrangimento à Casa. Por ampla maioria, os parlamentares decidiram cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro devido ao acúmulo de faltas e ausência prolongada. A decisão, no entanto, veio com uma ressalva significativa: ele mantém seus direitos políticos e segue elegível para futuras disputas eleitorais.
Uma cassação pela metade: perde o mandato, mas não a elegibilidade
A Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta, optou por um caminho considerado intermediário. A cassação foi feita com base em um processo administrativo, fundamentado exclusivamente nas reiteradas faltas do parlamentar. Essa via permitiu que a Casa se livrasse do constrangimento de um deputado que passou o ano fora do país, recebendo salário, mas evitou impor a pena máxima.
O resultado prático é que Eduardo Bolsonaro perde o mandato e o subsídio de deputado federal. Contudo, diferentemente do que ocorre em cassações por condenação criminal definitiva, seus direitos políticos não foram suspensos. Isso significa que ele está apto a concorrer a cargos eletivos já no próximo ciclo eleitoral, mesmo sendo alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de interferir no julgamento da trama golpista.
Contraste com outros casos e críticas à decisão
A situação cria um contraste evidente com outros processos. O caso do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, é um exemplo. Sua cassação derivou de uma condenação criminal transitada em julgado, o que acarreta a suspensão automática dos direitos políticos. A diferença jurídica entre os dois casos é clara, mas a diferença política também salta aos olhos.
Críticos da decisão argumentam que a punição foi branda e insuficiente. O comportamento de Eduardo Bolsonaro ao longo de 2025 foi além da simples ausência às sessões. Fora do Brasil, ele atuou de forma ativa contra os interesses nacionais, articulando pressões internacionais e estimulando sanções ao país. Para muitos, suas ações se assemelham a uma quinta coluna, um ato próximo à traição à pátria disfarçado de militância política.
Nesse contexto, a expectativa de setores do Congresso e da sociedade era por uma cassação plena, que incluísse a inelegibilidade. Uma pena nos moldes da que atingiu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria, segundo analistas, um efeito político e pedagógico mais contundente, demonstrando que ações deliberadas contra o Estado brasileiro têm consequências severas.
As consequências e o futuro político
Ao escolher o "meio-termo", a Câmara resolveu um problema imediato de imagem e reduziu a tensão institucional. A Casa se livrou de um parlamentar que não cumpria sua função básica e cuja atuação externa era danosa. No entanto, manteve a porta aberta para o seu retorno à vida política eleitoral.
A decisão deixa Eduardo Bolsonaro fora do Parlamento, mas vivo no jogo político. Ele pode se preparar para uma nova campanha enquanto responde às investigações no STF. Para a oposição e especialistas em direito constitucional, a mensagem final é de que a Câmara agiu para sanar uma irregularidade funcional, mas não teve a coragem ou a vontade política de dar uma resposta mais dura a um comportamento considerado gravíssimo: trabalhar ativamente para desmoralizar o Brasil no exterior.
O episódio, portanto, fecha um capítulo incômodo, mas deixa um legado de questionamentos sobre os limites da punição parlamentar e o peso dado a atos de deslealdade institucional praticados além das fronteiras nacionais.
