O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), está apostando em um acordo entre os parlamentares para destravar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que trata das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, tem como objetivo principal, segundo o senador, corrigir o que ele classifica como "injustiças" e penas excessivas aplicadas a manifestantes.
Crítica à ausência de individualização
Em entrevista concedida ao programa Ponto de Vista, da revista VEJA, no dia 15 de dezembro de 2025, Rogério Marinho foi enfático ao criticar o processo que levou às atuais condenações. O senador afirmou que houve uma "completa ausência de individualização da culpa", tratando de forma igual situações que, em sua avaliação, são distintas.
Marinho destacou que o projeto que chegou ao Congresso, aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentava inconsistências e foi conhecido pelos senadores apenas pouco antes da votação. Apesar das falhas técnicas, ele defende a tramitação da matéria como um instrumento necessário para reequilibrar decisões judiciais.
Objetivo: separar manifestantes de criminosos
O foco da proposta, conforme explicou o líder da oposição, é diferenciar os papéis desempenhados durante os eventos em Brasília. A intenção é separar quem cometeu atos de vandalismo e depredação do patrimônio público daqueles que participaram de protestos sem envolvimento direto em crimes considerados graves.
"Essas pessoas não podem pagar por um golpe que nunca existiu", declarou Marinho, referindo-se a condenados que receberam penas longas. Ele classificou como desproporcionais sentenças que ultrapassam uma década de prisão por danos ao patrimônio, argumentando que o PL da Dosimetria pode libertar inocentes e reduzir penas excessivas, sem beneficiar criminosos comuns ou contumazes.
Busca por reconciliação nacional e solução rápida
Rogério Marinho insiste que o debate não deve ser tratado como um embate político tradicional, mas sim como uma oportunidade para a "reconciliação do país". Ele evocou a tradição brasileira de pacificação e recomposição após períodos de tensão.
O Senado busca agora uma solução ágil para o tema, com ajustes no texto que possam evitar o seu retorno à Câmara dos Deputados, acelerando assim a promulgação. O trabalho de aperfeiçoamento está sendo conduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a oposição atua para ajustar a redação, preservando penas duras para criminosos reincidentes.
O contexto das negociações ocorre em meio a um agravamento das tensões institucionais entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco declarado das tratativas no Senado é garantir segurança jurídica e corrigir distorções nas condenações, em um movimento que o parlamentar enxerga como essencial para a normalização política do país.
