Carla Zambelli enfrenta nova audiência na Itália sobre extradição ao Brasil
A ex-deputada federal Carla Zambelli compareceu nesta terça-feira (20) a uma nova audiência na Justiça italiana, onde juízes devem se pronunciar sobre o pedido de extradição dela ao Brasil. A sessão ocorre na Corte de Apelação em Roma, marcando mais um capítulo no longo processo judicial que envolve a política.
Audiência adiada múltiplas vezes
Antes desta sessão, a audiência havia sido adiada por três vezes. Inicialmente, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma. Posteriormente, em dezembro, seus advogados apresentaram novos documentos à corte, solicitando mais tempo para análise.
Contexto da condenação e fuga
Zambelli teve seu mandato cassado em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão, sendo considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após ser presa, Zambelli afirmou que deseja ser julgada no país europeu e que provaria não ter envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
Detenção e condições carcerárias
A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga. Caso extraditada, a documentação brasileira indica que Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa apresentou argumentos contra a extradição, incluindo preocupações sobre a situação carcerária no Brasil. Isso levou a Justiça italiana a suspender o julgamento para aguardar respostas sobre as condições penitenciárias.
O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, detalhando onde as detentas são alojadas na Colmeia. O texto informa que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade e segurança.
Argumentos da defesa e desenvolvimentos políticos
Os defensores de Zambelli mantêm a tese de que ela sofre perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar isso, apresentaram aos juízes italianos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contra a cassação de seu mandato.
No entanto, a situação evoluiu: em 11 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli, mas a Primeira Turma do STF derrubou essa decisão, alegando inconstitucionalidade.
Captura e prisão na Itália
Zambelli anunciou em 3 de junho que havia deixado o Brasil, inicialmente citando busca por tratamento médico sem especificar localização. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes decretou sua prisão preventiva.
Em 29 de julho, a polícia italiana prendeu Zambelli em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma, cumprindo mandato de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital.
A defesa pediu liberdade ou prisão domiciliar, mas a Corte rejeitou, apontando "fortes indícios" de risco de fuga. Juízes destacaram que ela entrou na Itália em 5 de junho, um dia após a condenação definitiva no Brasil, e foi encontrada escondida em Roma.
Questões de saúde e procedimentos futuros
A defesa alegou em agosto que Zambelli sofre de problemas de saúde necessitando tratamentos médicos, argumentando contra o regime fechado. Porém, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário e que tratamentos podem ser realizados na prisão.
O laudo também afirma que um eventual traslado aéreo ao Brasil é possível sem riscos graves, desde que seguidas orientações médicas. Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou a favor da extradição.
Possíveis desfechos e próximos passos
Caso a Corte de Apelação negue a extradição, Zambelli possivelmente sairá da prisão. Se os juízes decidirem pela extradição, ela poderá permanecer ou não em Rebibbia, mas não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a apelação, haverá recurso na Corte de Cassação. Depois dessa decisão, a palavra final caberá ao ministro da Justiça italiano Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Se ambas as Cortes negarem a extradição, o ministro será obrigado a negá-la também.
