Os deputados federais aprovaram, nesta segunda-feira (15), uma proposta que altera as regras do arcabouço fiscal. O projeto retira dos limites da regra de gastos públicos os investimentos temporários em saúde e educação que forem financiados com recursos do Fundo Social. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda com a nova regra
O arcabouço fiscal é a regra que substituiu o antigo teto de gastos. Um de seus pilares é limitar o crescimento das despesas públicas, que pode ser real, ou seja, acima da inflação, dentro de uma faixa que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.
Uma lei sancionada em julho deste ano já destinava 5% dos recursos anuais do Fundo Social para programas de educação pública e saúde, por um período de cinco anos. No entanto, esses gastos eram contabilizados dentro do limite de crescimento das despesas, o que acabava por pressionar e reduzir o espaço para outros investimentos discricionários do governo.
Com a nova aprovação, esses R$ 1,5 bilhão por ano (provenientes dos aportes anuais de R$ 30 bilhões no Fundo Social) não serão mais considerados no cálculo que define o teto de crescimento das despesas. Isso deve liberar espaço no orçamento para outros investimentos.
Justificativa e tramitação
O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu que o aumento nos investimentos em saúde e educação só terá efeito prático se estiver fora do limite do arcabouço. Ele argumentou que, caso contrário, esse valor extra de R$ 1,5 bilhão acabaria comprimindo um montante equivalente em gastos discricionários em outras áreas.
A proposta já havia passado pela Câmara e retornou para uma nova análise dos deputados após alterações no Senado. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), acatou todas as mudanças feitas pelos senadores. Em seu parecer, Priante afirmou que o substitutivo do Senado aperfeiçoou pontos do texto original, sem prejudicar o objetivo principal da matéria.
Uma alteração significativa feita pelos senadores e mantida foi a exclusão de um dispositivo que também retirava dos limites do arcabouço as despesas financiadas com empréstimos internacionais. Esse trecho havia sido alvo de críticas da oposição, que alegava que a mudança beneficiaria o governo ao excluir do teto de gastos os financiamentos para a compra dos caças Gripen, da Suécia.
Impacto nas contas públicas
Além de sair do limite de crescimento do arcabouço, os investimentos em saúde e educação com recursos do Fundo Social também serão retirados do cálculo da meta fiscal primária do governo. Essa meta é o resultado que o governo pretende alcançar entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida.
A projeção atual do governo federal para o ano de 2025 é de que as contas públicas fechem com um déficit primário de R$ 73,5 bilhões. A exclusão desses gastos do cálculo do arcabouço e da meta fiscal não altera esse déficit projetado, mas pode dar mais flexibilidade para a execução orçamentária em outras frentes.
A medida tem caráter temporário, valendo para os cinco anos de vigência da destinação dos 5% do Fundo Social para as duas áreas. A expectativa é que, ao blindar esses recursos, o governo consiga aplicar os valores prometidos sem precisar cortar verbas de outros programas considerados essenciais.
