A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como "demolição da legislação" a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A declaração foi feita durante a plenária de encerramento da COP30, nesta sexta-feira (28).
Retrocesso ambiental aprovado pelo Congresso
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei do licenciamento ambiental. A medida retoma regras que fragilizam o processo de licenciamento, contrariando apelos do Palácio do Planalto, entidades da sociedade civil e ambientalistas.
Segundo a ministra, mais do que flexibilizar, o novo texto aprovado pelo Legislativo representa uma "verdadeira demolição do licenciamento ambiental", uma regra em vigor há quase 40 anos na esfera federal que "evitou centenas de milhares de tragédias".
Governo ameaça judicializar no STF
Em resposta à decisão do Congresso, Marina Silva anunciou que o governo federal estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar o tema. "Para que a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos tem direito a um ambiente saudável", afirmou a ministra.
Ela destacou que o momento atual exige mais proteção ambiental, não menos, especialmente em um contexto de desequilíbrio climático. "As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas", alertou.
Crise entre Planalto e Legislativo
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas. A ministra criticou o discurso de modernização usado para justificar as mudanças, classificando-o como disfarce para "verdadeiras regressões".
Marina Silva também expressou preocupação com o enfraquecimento dos órgãos ambientais. "O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas", lamentou, referindo-se ao impacto prático da nova legislação sobre a capacidade de fiscalização ambiental no país.
