O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Oiapoque, município no extremo norte do Brasil. A decisão, tornada definitiva no último domingo (14), anulou os diplomas eleitorais de Breno Almeida (PP) e de Arthur Lima (Solidariedade), deixando os cargos vagos.
Nova eleição e interinidade
Nesta segunda-feira (15), o TRE-AP informou que novas eleições deverão ser convocadas em um prazo de 20 a 40 dias. A medida segue o Código Eleitoral e depende da publicação oficial do calendário suplementar de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até a escolha dos novos representantes nas urnas, o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Pedro Guido, assumirá a prefeitura de forma interina. O tribunal afirmou que essa solução garante a continuidade da administração e dos serviços públicos essenciais para a população.
A Câmara Municipal, entretanto, informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre a decisão.
Motivos da cassação
O processo que resultou na cassação começou na 4ª Zona Eleitoral, que apontou a ocorrência de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. A sentença inicial foi confirmada por unanimidade pelo Pleno do TRE-AP, que manteve a cassação após análise das provas e argumentos apresentados.
Os recursos interpostos pela defesa dos gestores foram rejeitados. O Tribunal Superior Eleitoral também não aceitou um recurso especial, o que encerrou a fase de julgamento no âmbito regional e tornou obrigatória a execução da decisão de cassação.
Próximos passos e compromisso institucional
Com a decisão transitada em julgado, o TRE-AP agora aguarda a definição do TSE para dar início ao processo eleitoral suplementar, que seguirá todas as etapas previstas em lei.
O tribunal reafirmou seu compromisso com o estrito cumprimento da legislação eleitoral e destacou que a população de Oiapoque terá, em breve, a oportunidade de escolher novamente seus representantes de forma legítima e democrática.
A cassação em Oiapoque ocorre em um contexto de ações contra irregularidades eleitorais. Em 2024, a Polícia Federal já havia prendido quatro pessoas no município sob suspeita de compra de votos, caso que pode ter relação com as investigações que culminaram na atual decisão judicial.
