A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).
Irregularidades na campanha
Entre as irregularidades apontadas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados. A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados.
Inelegibilidade e recursos
O prefeito Léo Cunha foi considerado inelegível por 8 anos devido à gravidade das ações. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, por ter sido considerada participante passiva nas irregularidades. A defesa ainda não se manifestou, e ambos podem recorrer da decisão. A execução da cassação e a realização de novas eleições em Estreito ocorrerão apenas após o trânsito em julgado ou decisão de segunda instância.
Detalhes das irregularidades
- Entrega de ambulância: O evento de entrega no Povoado Brejo da Ilha foi transformado em ato de campanha, com bandeiras e jingles. Após a campanha, a ambulância foi retirada, comprovando o caráter eleitoreiro.
- Distribuição de brindes: Camisetas e pulseiras luminosas foram distribuídas de forma coordenada para influenciar eleitores.
- Comício ilegal: Realizado fora do prazo permitido, com estrutura de som e discursos políticos, e tentativa de burlar a legislação usando uma criança para ler um discurso.
- Reajuste salarial: Embora o reajuste de 4% aos servidores tenha sido considerado legal, ocorreu dentro dos 180 dias antes da eleição, período proibido para revisão salarial.
Segundo a Justiça Eleitoral, os atos não foram isolados, mas parte de uma estratégia coordenada para desequilibrar a eleição, prejudicando a legitimidade do processo eleitoral em Estreito.
