O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à sua mesa para sanção. A medida, aprovada pelo Senado, tem como efeito a redução das penas de condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Negativa de um acordo político
Em suas declarações, Lula foi enfático ao negar a existência de qualquer tipo de negociação entre o governo federal e a oposição. O suposto acordo, conforme acusações que circularam no Congresso, envolveria a aprovação do PL da Dosimetria em troca de apoio parlamentar a outro projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou o chefe do Executivo. Ele completou, dirigindo-se ao Congresso: “Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei, isso não é segredo para ninguém”.
Acusações e a reação no Senado
A fala do presidente foi uma resposta direta às acusações feitas pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. Calheiros afirmou que o próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner do PT baiano, teria mencionado a estratégia de troca.
O senador, que condenou veementemente a suposta manobra, declarou que não participaria “desta farsa”. O projeto da Dosimetria foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (17), véspera das declarações de Lula, por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Próximos passos e impacto político
Com a aprovação pelo Senado, o caminho natural do projeto seria seguir para a análise final do presidente da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. A promessa de veto antecipada por Lula coloca um novo obstáculo no caminho da proposta.
A situação evidencia a tensão política em torno dos desdobramentos judiciais do 8 de janeiro e da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O episódio também levanta debates sobre:
- A independência entre os Poderes.
- As estratégias de negociação para a aprovação de pautas do governo.
- O tratamento jurídico dos condenados pelos ataques às instituições democráticas.
Agora, aguarda-se o trâmite formal do projeto até o despacho presidencial, onde a promessa de veto deverá ser concretizada, encerrando, pelo menos no Executivo, esta controvérsia.
