O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou nesta quinta-feira, 18, que ainda está em fase de avaliação se sancionará ou vetará o projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições de ensino que recebem recursos públicos. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV.
Análise Criteriosa e Questionamentos Jurídicos
O chefe do Executivo estadual explicou que o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) há uma semana, está passando por uma análise minuciosa na Procuradoria do Estado. Jorginho Mello destacou que seu apoio está condicionado a medidas que realmente ajudem os mais necessitados, afirmando que "a universidade não tem cor".
O projeto de lei 753/2025 estabelece multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem políticas de cotas raciais. Entretanto, a medida já é alvo de questionamentos. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública contestam sua validade, e a constitucionalidade da proposta está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Temos que ter prudência nisso, não agir de forma açodada, fazer algo que contrarie e que seja ilegal", ponderou o governador, reforçando que aguardará todos os pareceres antes de tomar uma decisão final.
Carlos Bolsonaro na Chapa do PL para o Senado
Em outro assunto de grande repercussão política, Jorginho Mello confirmou que Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, será candidato ao Senado pelo PL em Santa Catarina nas próximas eleições. A decisão, segundo o governador, atende a um pedido do "maior líder político da direita no Brasil".
A segunda vaga da legenda no estado ainda está em discussão. Nomes como o do ex-governador Esperidião Amin e da deputada Carol de Toni estão entre os cotados para compor a chapa. O assunto tem causado atritos internos no grupo político.
Outros Temas Abordados na Entrevista
Infraestrutura e Saneamento: Jorginho Mello citou o projeto ViaMar, que prevê uma rodovia estadual paralela à BR-101 para desafogar o tráfego entre a Grande Florianópolis e o Norte do estado. A obra será executada pela iniciativa privada, mas ainda sem data definida para início. Sobre saneamento, reafirmou o compromisso com a meta de universalização até 2033, prevista no Marco Legal, e expressou confiança de que Santa Catarina está evoluindo nessa área.
População em Situação de Rua: O governador reiterou que o tema é uma responsabilidade compartilhada com os municípios e revelou que já está em andamento a criação de um cadastro único estadual para essa população. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) foi contratada para desenvolver um software que permitirá mapear a origem e as necessidades individuais das pessoas, visando a elaboração de políticas públicas mais eficazes.
Combate à Violência Contra a Mulher: Ao ser questionado sobre os recentes casos de feminicídio, Jorginho Mello mencionou a Rede Catarina, que integra programas de defesa da mulher, e citou uma campanha de conscientização voltada para os homens com uma linguagem direta.
