O Ministério Público do Estado de Mato Grosso moveu uma ação judicial contra o ex-prefeito do município de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias. A denúncia envolve suspeitas de fraude em contratos de limpeza urbana firmados no começo de sua gestão, em 2013.
Irregularidades na contratação emergencial
De acordo com as investigações, a prefeitura municipal teria decretado situação de emergência para contratar uma empresa específica sem a realização de um processo licitatório. A dispensa da licitação, segundo o MP, foi irregular e serviu para justificar uma contratação emergencial.
Os promotores apontam que o processo administrativo apresentou falhas que beneficiaram uma empresa com ligações diretas aos próprios advogados do então prefeito. Como esses advogados não poderiam firmar contratos diretamente com o município, a ação alega que eles utilizaram nomes de parentes para formalizar a sociedade, enquanto os verdadeiros sócios seriam os profissionais do ex-gestor.
Pedido tardio para simular legalidade
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é a cronologia dos fatos. Roberto Farias teria solicitado a prorrogação do contrato de limpeza urbana apenas no dia 28 de dezembro de 2012. No entanto, ele já tinha conhecimento desde 1º de novembro de que o acordo vigente estava prestes a vencer.
Para os investigadores, o pedido feito em cima da hora indica que não havia um interesse real na prorrogação. A medida teria sido uma manobra para simular legalidade e criar um pretexto para uma nova contratação direta. O requerimento foi protocolado quando já não havia tempo hábil para análise, visto que o mandato do gestor em exercício terminaria em 31 de dezembro de 2012.
Serviços não realizados e prejuízo milionário
Além das irregularidades no processo de contratação, o Ministério Público afirma que os serviços acordados também não foram cumpridos integralmente. Ações como coleta seletiva e a criação de estrutura para triagem de materiais recicláveis não teriam sido totalmente realizadas, mesmo com o pagamento integral feito pela prefeitura.
O prejuízo causado aos cofres públicos, conforme a ação, ultrapassa a marca de R$ 530 mil. No total, os contratos questionados pela Justiça somaram pagamentos que chegaram perto de R$ 6 milhões.
O g1 tentou localizar a defesa do ex-prefeito Roberto Ângelo Farias para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
