Presidente da Câmara inicia diálogo com líderes para definir agenda legislativa em ano eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, realiza nesta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, a primeira reunião do ano com os líderes de bancadas para estabelecer as prioridades de votação. O encontro ocorre menos de uma semana antes do retorno das atividades legislativas, demonstrando o interesse dos parlamentares em acelerar votações cruciais. Em um cenário marcado por eleições municipais em outubro, Motta busca evitar a repetição das crises do ano passado, enquanto lida com demandas divergentes entre governo e oposição.
Oposição pressiona por CPIs e revisão de cassações
De acordo com líderes ouvidos pela reportagem, a oposição chega à reunião com foco em pressionar Motta a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso de Autoridade. A criação desse colegiado ganhou força após reportagens que revelaram elos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso Banco Master. Além disso, o grupo deve cobrar explicações sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
A oposição também pretende solicitar que Motta interceda junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, por duas pautas específicas. A primeira é a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da Dosimetria, que reduziria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos golpistas. A segunda é a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master, ampliando as investigações sobre o caso.
Governo defende vetos e prioriza medidas sociais
Em contrapartida, o governo Lula chega à reunião com interesses divergentes. Um dos responsáveis pela articulação afirma que a base aliada vai lutar para manter o veto de Lula à Dosimetria e impedir a instalação de CPIs, considerando que esses instrumentos servem à oposição e atrapalham o ritmo de votações no Congresso, especialmente em um calendário curto.
A ideia do Planalto é conseguir pautar para terça-feira, 3 de fevereiro, a Medida Provisória do Gás do Povo, que precisa ser aprovada até o Carnaval para não perder validade. O programa oferece gratuidade na compra de gás de cozinha ou custeia parte dos gastos com o produto por famílias de baixa renda. O governo também defende a votação ainda em fevereiro da Medida Provisória do Piso dos Professores, considerada uma prioridade da base para o início do ano legislativo.
Projetos espinhosos e regulação de inteligência artificial em debate
Outro ponto de discórdia que Motta precisará mediar envolve o Projeto de Lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Esses temas são considerados espinhosos por parlamentares, pois são propostas do governo que foram alteradas pela oposição durante a tramitação. Ambos os grupos prometem brigar pela versão que irá à votação.
Na PEC da Segurança, o governo mapeou pontos do relatório do deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, para serem derrubados ou alterados. No PL Antifacção, a luta do Planalto será para manter o relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, aprovado pelo Senado em dezembro. A oposição insistirá em manter a maior parte do relatório do deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas para relatar o texto.
A regulação da inteligência artificial também deve ser discutida na reunião com Motta, conforme apontou um líder ouvido pela reportagem. Ele avalia que a Câmara tem sido pressionada pelo Supremo Tribunal Federal a abordar o tema, que também está em debate no Tribunal Superior Eleitoral. Aprovado pelo Senado no fim de 2024, o projeto de IA está em tramitação na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, presidida pela deputada Luísa Canziani, do PSD do Paraná.
Outras pautas em avaliação e contexto político
O governo ainda deve levar para avaliação dos líderes a discussão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público e o fim da escala de trabalho 6x1. A última proposta reduz a jornada de trabalho máxima e foi incluída nas prioridades do PT ainda no ano passado. A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, mas o Planalto decidiu apoiar a proposição com maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso, neste caso, um projeto de lei do deputado Léo Prates, do PDT da Bahia.
Enquanto isso, em um movimento político paralelo, o governador de Goiás, Caiado, trocou o União Brasil pelo PSD e entrou no jogo presidencial, afirmando que a definição do candidato ao Planalto será coletiva, sem projeto pessoal, com apoio dos três governadores envolvidos. Esse contexto reforça a complexidade do ano eleitoral, com Motta buscando equilibrar as demandas legislativas em meio a tensões partidárias.
