O Congresso Nacional decidiu adiar para esta sexta-feira, 19 de dezembro, a votação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) que define os gastos e receitas do país para o ano de 2026. A decisão foi tomada após o relator-geral da proposta solicitar mais tempo para realizar ajustes técnicos no texto.
Ajustes necessários após mudanças na tributação
O pedido de adiamento partiu do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator-geral do Orçamento. Ele argumentou que precisa revisar seu parecer diante das recentes aprovações legislativas, em especial a do projeto que altera a cobrança de impostos sobre setores específicos da economia.
Conforme explicou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o relator solicitou o prazo para ajustar os detalhes técnicos. "Especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bets e fintechs", afirmou o parlamentar.
O que muda com o projeto aprovado no Senado?
O texto que motivou o adiamento foi aprovado pelo Senado e promove duas mudanças fiscais principais. A primeira é um corte em benefícios e gastos tributários, mecanismos que reduzem a carga de impostos de certos setores ou atividades. A segunda é o aumento das alíquotas de tributação aplicadas sobre as operações de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de tecnologia financeira (fintechs).
Essas alterações geram impacto direto na previsão de receitas do governo para 2026, obrigando uma reanálise dos números do Orçamento antes da votação final.
Os números iniciais do Orçamento de 2026
A proposta original do PLOA, enviada pelo governo Lula, traçava o seguinte panorama financeiro para o próximo ano:
- Receita total projetada: R$ 3,27 trilhões.
- Despesas primárias (excluindo juros da dívida): R$ 3,32 trilhões.
- Valor reservado para investimentos: R$ 197,9 bilhões.
Antes de seguir para a votação conjunta de deputados e senadores no plenário, o texto precisa, obrigatoriamente, passar pela análise e aprovação da Comissão Mista de Orçamento.
Próximos passos e expectativas
Com o adiamento para sexta-feira, o relator Isnaldo Bulhões terá um dia para concluir os ajustes no seu parecer, incorporando os efeitos das novas regras tributárias. A expectativa é que a CMO vote o texto atualizado ainda na quinta-feira ou no início da sexta, para que ele possa, então, ser apreciado pelo plenário do Congresso Nacional.
O desfecho desta votação é aguardado com atenção pelo mercado e pelo governo, pois definirá o teto de gastos para todas as áreas da administração pública no ano que vem, incluindo saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
