Combate à evasão fiscal ganha reforço tecnológico do governo federal
O governo federal está intensificando suas ações contra a evasão fiscal por meio de uma ferramenta tecnológica avançada. Essa iniciativa surge em um momento crítico, onde estimativas do Sonegômetro revelam que a sonegação no Brasil alcançou a impressionante marca de R$ 600 bilhões apenas no ano de 2023. Esse montante colossal representa um desafio significativo para as finanças públicas e a justiça tributária no país.
Dívidas tributárias das maiores empresas superam R$ 80 bilhões
Um levantamento detalhado realizado pela Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, expõe a gravidade da situação. As dez empresas com as maiores dívidas tributárias do Brasil acumulam juntas R$ 80,9 bilhões em impostos não pagos. Esse valor é tão expressivo que seria suficiente para custear programas sociais de grande alcance, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Eduardo Corrêa, presidente da comissão de direito tributário da OAB-SP, enfatizou em entrevista ao Conexão Record News a importância crucial da tecnologia nesse cenário. Segundo ele, "a tecnologia é uma ferramenta elementar para evitar a evasão, a sonegação e as fraudes tributárias também". Sua declaração ressalta o papel transformador que as inovações digitais podem desempenhar na fiscalização e na arrecadação.
Medidas tecnológicas já em implementação
Corrêa destacou que a preocupação do governo federal com a modernização do fisco não é recente e vem sendo organizada há muito tempo. Entre as medidas já adotadas, ele citou:
- A instituição da nota fiscal eletrônica, que facilita o rastreamento de transações.
- A captura de obrigações acessórias por meio de sistemas integrados, aumentando a transparência.
- A implementação do eSocial, que unifica o envio de informações trabalhistas e tributárias.
Essas ferramentas representam passos importantes na construção de uma administração tributária mais eficiente e menos suscetível a brechas.
Reforma tributária como consolidação de um fisco forte
A reforma tributária, segundo Corrêa, se insere nesse contexto de fortalecimento tecnológico. Seu objetivo principal é consolidar um fisco robusto no Brasil, aproveitando a simplicidade que o novo sistema promete trazer. Ele explicou que, até então, o país operava com um sistema tributário extremamente complexo, que permitia interpretações variadas para situações idênticas em diferentes localidades.
Com a reforma, haverá uma legislação uniforme aplicada a todos os contribuintes, abrangendo tributos em âmbito federal, estadual e municipal. Essa padronização é vista como um avanço fundamental para reduzir ambiguidades e facilitar a conformidade fiscal.
O combate à evasão fiscal, portanto, não se limita apenas à aplicação de penalidades, mas envolve uma transformação estrutural apoiada pela tecnologia. A integração de dados, a automação de processos e a simplificação das normas são pilares essenciais para garantir que os recursos públicos sejam devidamente arrecadados e aplicados em benefício da sociedade.
