Em uma sessão realizada na madrugada desta quarta-feira, 18 de dezembro de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto de lei de grande impacto para as contas públicas. A proposta reduz parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas e estabelece novos tributos sobre setores específicos da economia.
O que muda com a nova legislação
O texto aprovado pelos senadores prevê uma redução de 10% em uma parcela dos incentivos fiscais atualmente usufruídos por empresas no país. Além disso, a medida cria novas cobranças sobre operações de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e sobre instituições de tecnologia financeira, as fintechs.
Outro ponto importante do projeto é a taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), um instrumento muito utilizado por empresas para distribuir lucros. A votação ocorreu após um longo debate e o projeto seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto no Orçamento e próximos passos
A aprovação desta legislação tem um objetivo claro: evitar um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento da União previsto para o ano de 2026. Com a nova arrecadação proveniente da redução de incentivos e da criação dos novos tributos, o governo federal espera equilibrar as contas sem precisar realizar um contingenciamento tão expressivo de recursos.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a chancela do Senado, concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. Agora, a bola está com o Palácio do Planalto. O presidente Lula poderá sancionar o texto integralmente, vetar partes dele ou mesmo rejeitá-lo por completo, embora essa última hipótese seja considerada improvável pelos analistas.
Contexto e reações
A medida se insere em um esforço do governo para aumentar a receita e fechar as contas públicas, em um ano marcado por pressões orçamentárias. A taxação do setor de apostas esportivas, que cresceu exponencialmente no Brasil, e das fintechs, segmento em expansão no mercado financeiro, era uma demanda antiga da área econômica.
Espera-se que a nova legislação gere debates acalorados nos setores afetados, que argumentam sobre possíveis impactos na competitividade e no crescimento. Por outro lado, o governo defende a medida como necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e manter investimentos em áreas prioritárias.
Com a sanção presidencial, as novas regras entrarão em vigor conforme o calendário estabelecido na lei, marcando uma mudança significativa no cenário tributário para empresas de tecnologia financeira e de apostas online no país.
