Cade admite IPS Consumo como terceiro interessado em análise sobre entrada de United e American na Azul
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (28), ao admitir formalmente o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que analisa a entrada da United Airlines no capital da Azul. Esta movimentação ocorre no contexto do processo de recuperação judicial da companhia aérea brasileira nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
Pedido por análise concorrencial aprofundada
O IPS Consumo apresentou ao Cade uma solicitação específica, requerendo uma análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada tanto da United Airlines quanto da American Airlines no capital da Azul. A presidente do instituto, Juliana Pereira, argumenta que os riscos sobre a concorrência são reais, destacando três fatores principais: o aporte projetado de US$ 200 milhões pelas duas companhias norte-americanas, a participação acionária combinada de 17,6%, e a presença simultânea em empresas concorrentes.
Procurada para comentar o assunto, a Azul optou por não se manifestar, mantendo uma postura reservada diante das novas deliberações do Cade.
Estrutura de governança e influência estratégica
De acordo com dados apresentados pelo IPS Consumo, a United Airlines deteria 8,8% da Azul e outros 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol. O instituto alerta que participações acionárias deste porte, com United e American atuando como acionistas de referência, possuem um peso relativo maior na definição dos rumos da companhia.
Um ponto crucial levantado é a nova estrutura de governança da Azul, que prevê a criação de um Comitê Estratégico com cinco membros. Deste total, dois seriam indicados pelas empresas norte-americanas, concedendo a elas 40% das cadeiras. Este comitê é responsável por decisões fundamentais, incluindo:
- Endividamento da empresa
- Estratégias comerciaisEscolha de aeronaves
- Seleção de executivos e planos de remuneração
O material encaminhado ao Cade destaca que a formação de maiorias decisórias dependeria da adesão de apenas um aliado adicional, o que reforçaria significativamente a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico.
Preocupações sobre concentração de mercado
Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade, expressou preocupações substanciais sobre os possíveis impactos desta operação. Em sua avaliação, se nada for feito, haverá uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-Estados Unidos, mas em todo o mercado brasileiro de aviação.
Azul e Gol poderiam agir como uma só empresa, mimetizando os resultados de uma fusão, onde a concentração alcançaria 60%, deixando a Latam como único competidor significativo com 40% do mercado. Este cenário, segundo Alkmin, inibiria tanto a competição presente quanto a potencial, criando um ambiente menos favorável aos consumidores.
Contexto financeiro: novo empréstimo e recuperação judicial
Paralelamente a estas discussões regulatórias, a Azul anunciou nesta quarta-feira o lançamento de uma oferta privada de títulos de dívida com vencimento em 2031. Esta operação faz parte do plano de reestruturação financeira da companhia, com o objetivo principal de pagar dívidas emergenciais e proporcionar mais fôlego ao caixa da empresa.
Os títulos serão emitidos por uma subsidiária da Azul sediada nos Estados Unidos (Azul Secured Finance LLP), mas contarão com garantia da companhia e de outras empresas do grupo. Para assegurar o pagamento aos investidores, a Azul ofereceu como garantia receitas de áreas estratégicas do negócio, incluindo:
- Programa de fidelidade Azul Fidelidade
- Azul Viagens
- Azul Cargo
- Marcas e propriedades intelectuais
- Participações em subsidiárias
A empresa ressaltou que a conclusão desta oferta depende das condições de mercado e que não há garantia de que a operação será finalizada. Além disso, os títulos não serão vendidos ao público no Brasil, nem registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Este anúncio ocorre vinte dias após as ações da Azul despencarem mais de 70% na bolsa de valores, com desvalorização chegando a 90% no início de janeiro. A companhia mantém que segue cumprindo as etapas previstas no plano de recuperação, assegurando operações regulares e transparência junto a investidores, funcionários e passageiros.
