Governo Lula intensifica esforços para ratificar acordo Mercosul-UE após obstáculo europeu
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mobilizando esforços para acelerar a validação pelo Congresso Nacional do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17). Essa estratégia ganhou urgência após o Parlamento Europeu aprovar, nesta quarta-feira (21), a revisão jurídica que congela temporariamente o tratado, enviando-o ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise.
Plano brasileiro para demonstrar engajamento e pressionar europeus
De acordo com auxiliares do governo, o objetivo é avançar ao máximo nos trâmites internos, demonstrando o compromisso do Brasil com a ratificação do pacto. Ao manter o assunto em debate, os brasileiros esperam colocar pressão sobre os europeus, incentivando a celeridade no lado europeu. A decisão do Parlamento Europeu, tomada por uma maioria apertada de apenas 10 votos (334 a favor, 324 contra e 11 abstenções), adicionou mais urgência à estratégia brasileira.
Essa diretriz foi discutida em uma reunião na Casa Civil, na véspera da manobra europeia, para estabelecer o fluxo de trabalho das próximas etapas. O Itamaraty, em resposta à Folha de S.Paulo, afirmou que "conferirá toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE" e trabalhará para acelerar os trâmites internos, visando garantir condições para sua entrada em vigor com a máxima celeridade possível.
Trâmites no Congresso Nacional e criação de subcomissão no Senado
A previsão é que, nas próximas semanas, o governo conclua a revisão do texto em português e o encaminhe à Casa Civil. Posteriormente, será enviado para avaliação dos parlamentares, onde a mensagem presidencial se transformará em um PDL (projeto de decreto legislativo). O processo inclui:
- Análise inicial pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul), um colegiado misto de deputados e senadores.
- Tramitação na Câmara dos Deputados, com passagem pela Comissão de Relações Exteriores e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário, onde precisa de aprovação por maioria de votos, com quórum mínimo de 257 deputados.
- Encaminhamento ao Senado Federal, onde deve passar pela Comissão de Relações Exteriores e ser aprovado no plenário, também por maioria, com quórum mínimo de 41 senadores.
Para agilizar o andamento no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), decidiu criar uma subcomissão dedicada ao acordo UE-Mercosul. Isso permitirá que os trabalhos ocorram em paralelo à discussão na Câmara, dando mais tempo para resolver possíveis gargalos.
Riscos e possíveis atrasos na implementação do acordo
O risco de judicialização na Europa já estava no radar dos interlocutores brasileiros, que viam esse cenário como possível. Agora, será necessário observar a reação dos órgãos europeus. A avaliação interna é que, se o procedimento na Europa consumir cerca de dois anos, haverá atraso na implementação. No entanto, auxiliares do governo notam que a legislação europeia permite outros mecanismos, como a aplicação provisória do tratado, que poderia colocá-lo em vigor antes da conclusão da revisão jurídica.
O eurodeputado sueco Jörgen Warborn criticou a manobra, chamando-a de "lamentável" e "infundada", e defendeu a aplicação provisória para fortalecer os laços com a América do Sul. No entanto, Bruxelas promete não agir unilateralmente, e é considerado improvável que a Comissão Europeia queira alimentar indisposições com o Parlamento, especialmente diante de uma moção de censura contra a presidente Ursula von der Leyen.
Contexto histórico e desafios do acordo
O acordo, assinado após 26 anos de negociações, cria o maior mercado de livre comércio do mundo, com 722 milhões de consumidores. Lula, que teve papel importante nas tratativas, não compareceu ao evento em Assunção, no Paraguai, pois esperava a assinatura na Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, o que não ocorreu devido a vetos da Itália. A última versão inclui salvaguardas para proteger produtores europeus.
Os aspectos contestados no acordo incluem a separação da parte comercial do tratado maior e o mecanismo de balanceamento para medidas compensatórias. Com a nova manobra, o acordo entra em mais uma fase de espera, característica das negociações iniciadas em 1999. A expectativa de ratificação pelo Parlamento Europeu em abril ou maio agora depende da finalização da revisão jurídica, prolongando a incerteza sobre sua implementação.
