O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso Nacional já na primeira semana de fevereiro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou nesta quarta-feira (28) que o Planalto espera conseguir a aprovação do texto ainda no primeiro semestre, antes da paralisação do Legislativo devido às eleições.
Importância estratégica e cronograma acelerado
"Para nós é muito importante a aprovação o mais rápido possível do acordo Mercosul-União Europeia. Então o governo está trabalhando para enviar esta proposta na primeira semana de fevereiro. Nós já temos com os líderes e com os presidentes das Casas sinal positivo em relação a isso", afirmou Gleisi Hoffmann em conversa com jornalistas.
A ministra destacou que, mesmo com as discussões em andamento no Parlamento Europeu, a aprovação brasileira permitiria começar a implementar na prática essa nova relação comercial. O acordo histórico foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 26 anos de complexas negociações entre os blocos.
Um marco da política externa de Lula
O presidente Lula considera este acordo comercial como um dos principais trunfos de sua gestão, especialmente após a ofensiva realizada durante a presidência brasileira no bloco econômico. "Isso mostra a ação determinada do presidente Lula na discussão do comércio internacional. Ele tem sido muito ativo e recolocou o Brasil num patamar importante de referência", avaliou a ministra.
Segundo as projeções do governo, o acordo criará uma área de livre comércio abrangendo aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que supera os impressionantes US$ 22 trilhões. A assinatura representa também uma resposta conjunta dos dois blocos à onda de tarifas impostas pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Desafios no Parlamento Europeu
Enquanto o governo brasileiro se mobiliza, o Parlamento Europeu aprovou na última quarta-feira (21) a revisão jurídica do acordo em Estrasburgo. A Casa acatou uma resolução proposta por 144 deputados para submeter o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia, um procedimento que pode levar até dois anos para ser concluído.
Um porta-voz da Comissão Europeia declarou que a instituição "lamentava a decisão" e que procuraria sanar as dúvidas dos parlamentares sobre a importância estratégica do tratado. A expectativa inicial era de que o Parlamento Europeu ratificasse o acordo em abril ou maio, mas essa votação agora só poderá ocorrer após a conclusão da revisão jurídica.
Pontos controversos do acordo
Dois aspectos específicos do documento têm sido contestados pelos europeus:
- A separação da parte comercial do tratado maior, que também aborda questões políticas e diplomáticas, medida tomada para acelerar o processo de aprovação
- O mecanismo de balanceamento que permite aos países do Mercosul adotarem medidas compensatórias caso futuras mudanças na legislação europeia prejudiquem suas exportações
Aplicação provisória e diplomacia brasileira
Um diplomata da União Europeia afirmou à Reuters que o acordo de livre comércio provavelmente será aplicado em caráter provisório a partir de março, mesmo com a contestação iminente no tribunal superior do bloco. De acordo com essa fonte, que pediu para não ser identificada, o acordo entre UE e Mercosul será implementado provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul o ratificar.
A expectativa é que o Paraguai faça essa ratificação já em março, o que poderia facilitar a implementação também por parte do Brasil. Paralelamente, o presidente Lula tem trabalhado para diminuir a resistência de países europeus ao acordo, mantendo conversas diplomáticas importantes.
Em recente diálogo com o presidente da França, Emmanuel Macron, Lula afirmou que o pacto é positivo para ambos os blocos e constitui uma contribuição significativa para a defesa do multilateralismo e do comércio internacional.
Tramitação no Congresso brasileiro
No Congresso Nacional, o acordo precisará ser aprovado através de um PDL (projeto de decreto legislativo). O processo de análise começará pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul), um colegiado misto formado por deputados e senadores.
Uma vez aprovado nessa instância, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pela Comissão de Relações Exteriores e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário. No plenário da Câmara, o texto precisará ser aprovado por maioria de votos dos presentes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados.
O projeto então seguirá para o Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Relações Exteriores e, posteriormente, ser aprovado no plenário também por maioria de votos, com quórum mínimo de 41 senadores presentes. Por se tratar de um PDL, o projeto não precisará de sanção presidencial, sendo promulgado automaticamente após a aprovação das duas Casas do Congresso.
O governo mantém otimismo quanto à aprovação, mas reconhece os desafios que precisam ser superados tanto no Legislativo brasileiro quanto na implementação prática dos programas e projetos decorrentes do acordo histórico.
