O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, uma maioria sólida para rejeitar a polêmica tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar está em 6 votos a 0 contra a validade do critério.
O que diz a tese do marco temporal?
A tese do marco temporal estabelecia que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já ocupavam fisicamente ou disputavam judicialmente na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação era defendida por setores do agronegócio e por proprietários de terras, que argumentavam que ela traria segurança jurídica.
Entretanto, movimentos indígenas e entidades de defesa de direitos humanos sempre contestaram a tese. Eles alegavam que o marco temporal desconsiderava violências históricas, como expulsões e perseguições ocorridas antes de 1988, e ignorava a realidade de povos nômades ou de ocupação tradicional não contínua.
Os votos e o andamento do julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até as 23h59 desta quinta-feira, 18 de dezembro. Os primeiros seis ministros a votar foram unânimes em considerar a tese inconstitucional.
Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a votar contra. Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli também votaram pela inconstitucionalidade, embora os três últimos tenham feito ressalvas ao acompanhar o voto do relator.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá de diretriz para todos os casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Contexto e reações à decisão
Esta não é a primeira vez que o STF se posiciona sobre o tema. Em setembro de 2023, a Corte já havia julgado o marco temporal como inconstitucional. No entanto, antes da publicação formal do acórdão dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma lei estabelecendo a aplicação da tese.
Paralelamente, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para inserir o marco temporal no texto constitucional, o que bloquearia futuras contestações no Judiciário. Essa PEC, porém, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
A formação da maioria no STF nesta quarta-feira é vista como uma vitória histórica pelos povos originários. Para o agronegócio, a expectativa era de que a tese estabelecesse um limite claro para novas demarcações. A decisão final do plenário virtual será crucial para definir o futuro das demarcações no país.
O embate judicial e legislativo reflete a tensão entre dois entendimentos: de um lado, o direito originário e histórico dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais; de outro, argumentos fundados na segurança jurídica de propriedades rurais e no desenvolvimento econômico de regiões ocupadas. A posição final do Supremo deve encerrar, em tese, essa controvérsia jurídica.
