O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (18) ao reafirmar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, realizada em Brasília, invalida o entendimento de que os povos originários só teriam direito às terras que estavam sob sua posse física na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquele momento.
O que foi decidido no julgamento
A corte suprema concluiu que o critério do marco temporal é incompatível com a Constituição de 1988. Com isso, fica garantido que o direito dos indígenas às suas terras tradicionais é originário, ou seja, anterior a qualquer marco legal, e não condicionado à ocupação em uma data específica. A decisão consolida um posicionamento do STF que já havia sido sinalizado em 2023, quando o marco foi considerado inconstitucional pela primeira vez.
Contudo, o julgamento virtual, que deve ser oficialmente encerrado às 23h59 desta sexta-feira (19), não chegou a um consenso sobre todos os pontos. Questões como as regras para indenizações a produtores rurais que ocupam áreas que venham a ser reconhecidas como terras indígenas, apresentadas pelo ministro relator Gilmar Mendes, ficaram para discussão futura. Os detalhes completos da decisão serão publicados após a finalização do processo.
Longa batalha nos três poderes
A jornada até esta decisão foi marcada por intensos debates entre os Poderes. Em 2023, além da posição do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional havia validado a tese do marco temporal. O veto presidencial, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.
Diante do impasse, a questão voltou ao Supremo. Partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações para manter a validade da lei aprovada pelo Congresso. Paralelamente, entidades representativas dos indígenas e partidos da base governista também recorreram à corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Contexto político e PEC no Senado
Em um movimento simultâneo ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal diretamente no texto constitucional. A decisão do Supremo, que declara a inconstitucionalidade da tese, cria agora um novo cenário para esse debate no Legislativo, potencialmente travando ou alterando o trâmite da PEC.
A decisão do STF é considerada uma vitória crucial para os movimentos indígenas e para a defesa dos direitos originários, reafirmando a interpretação de que a ocupação tradicional é o fundamento principal para a demarcação, e não um registro burocrático em uma data específica do passado recente.
