Capacitação gratuita prepara participantes para edital de projetos em Santarém
A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, realizará uma oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas no próximo dia 29 de janeiro. O evento acontecerá no Fórum de Justiça da cidade e tem como objetivo treinar interessados em concorrer ao edital de seleção de projetos relacionados a segurança pública, educação e saúde.
Detalhes da oficina e processo de inscrição
A oficina é totalmente gratuita e ocorrerá no horário das 08h30 às 12h30. Os interessados em participar devem realizar sua inscrição online através do link disponibilizado pela organização. A expectativa da coordenação é que, ao final do treinamento, os participantes estejam aptos a elaborar seus projetos e concorrer ao Edital 002/2025.
Financiamento e seleção de projetos
Os projetos selecionados serão financiados com valores provenientes de prestações pecuniárias, decorrentes da execução de penas e medidas alternativas. Serão escolhidos 20 projetos, cada um com valor máximo de R$ 25 mil. As inscrições para o edital estarão abertas no período de 2 a 18 de fevereiro de 2026.
De acordo com a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, é fundamental que instituições e entidades conheçam o edital para que possam concorrer e acessar os recursos disponíveis.
Requisitos e vedações para participação
Entidades interessadas deverão requerer seu cadastro ou recadastro junto à Cempa, através do e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br, apresentando os documentos listados no edital. O edital estabelece algumas vedações para destinação de recursos, incluindo:
- Custeio de instituições do Sistema de Justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
- Fins político-partidários
- Entidades não regularmente constituídas há mais de um ano
- Entidades que condicionem serviços à conversão religiosa ou atividades de cunho religioso
Condições para financiamento e prazos
Caso o financiamento seja concedido, o repasse ficará condicionado à assinatura do Alvará judicial pelo representante legal da instituição beneficiária. Os projetos devem ter orçamento máximo de R$ 25 mil e prazo de execução de até seis meses, contados a partir da liberação do recurso, com data limite em 30 de outubro de 2026.
O prazo para apresentação dos projetos inicia às 8h do dia 2 de fevereiro e vai até às 23h59 do dia 18 de fevereiro. Os documentos devem ser enviados em formato PDF para o e-mail da Secretaria da Cempa.
Não poderão participar da seleção projetos apresentados por proponentes sem idoneidade fiscal e creditícia, ou que estejam inadimplentes com a Administração Pública.
