O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para rejeitar a aplicação da tese do marco temporal no processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, já conta com os votos de cinco ministros que acompanharam o relator, Gilmar Mendes, posicionando-se contra a constitucionalidade do marco.
O que é a tese do marco temporal?
A polêmica tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que já estivessem sob sua posse de forma permanente na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A defesa da tese argumenta que ela daria segurança jurídica aos processos. Críticos, no entanto, sustentam que ela ignora violências históricas, como remoções forçadas, e desconsidera o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.
O andamento do julgamento no STF
O ministro relator, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, considerando inconstitucional o trecho da lei que trata do marco temporal. Sua posição foi seguida por outros quatro ministros, formando assim a maioria necessária para derrubar a tese neste julgamento. A sessão no plenário virtual do Supremo segue em andamento e está prevista para terminar na noite de quinta-feira (18).
O caso é considerado um dos mais importantes da história do STF sobre direitos indígenas, com potencial para impactar centenas de processos de demarcação que estão atualmente parados ou em análise, aguardando uma definição sobre o critério temporal.
Consequências e próximos passos
A decisão da maioria do STF contra o marco temporal representa uma vitória significativa para os movimentos indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos. A rejeição da tese fortalece o entendimento de que o direito dos povos indígenas às suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e não condicionado a uma data específica.
Com a formação da maioria, a expectativa é que o julgamento seja concluído com a confirmação da posição majoritária. A decisão terá efeito vinculante, servindo de diretriz para todas as instâncias da Justiça e para a administração pública federal, especialmente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelos processos demarcatórios.
O resultado final é aguardado com ansiedade por comunidades indígenas de todo o país, para quem a definição sobre o marco temporal é crucial para a garantia de seus territórios, sua cultura e sua sobrevivência física e cultural.
