Justiça determina construção de rede de água e esgoto em bairro de São Luís
A 1º Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís emitiu uma decisão que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Município de São Luís a construírem uma rede completa de água potável e esgotamento sanitário para o bairro Vila Embratel II, na capital maranhense. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), visando solucionar um problema crônico que afeta a comunidade desde 2018.
Detalhes da decisão judicial e prazos estabelecidos
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, determinou que a CAEMA e a Prefeitura de São Luís apresentem um cronograma detalhado para a execução das obras em até 60 dias. O descumprimento desta ordem pode resultar em uma multa diária de R$ 1 mil, reforçando a urgência da medida. Segundo o magistrado, a CAEMA é a única concessionária autorizada a operar na cidade, com contrato de exclusividade para manutenção e fornecimento do sistema de água e esgoto, enquanto o município tem a responsabilidade de organizar e prestar esses serviços, seja diretamente ou por meio de delegação.
Impactos na comunidade e defesas apresentadas
De acordo com membros do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga, o esgoto da Unidade Plena Itaqui-Bacanga escoa para as ruas da Vila Embratel II, causando desconforto e riscos à saúde pública para os moradores há anos. Em sua defesa, a CAEMA alegou à Justiça a falta de infraestrutura necessária no local, incluindo a ausência de um sistema de esgotamento sanitário adequado. No entanto, o juiz destacou em sua sentença que a irregularidade no abastecimento de água e a exposição ao esgoto a céu aberto configuram um descaso com o bem-estar da população, exigindo ação imediata para mitigar esses perigos.
Esta decisão judicial representa um passo significativo na luta por saneamento básico de qualidade em São Luís, pressionando as autoridades a cumprirem suas obrigações legais e melhorarem as condições de vida na comunidade afetada.
