Idosa com renda de salário mínimo enfrenta cobrança abusiva de água superior a R$10 mil em Campo Grande
Uma idosa, residente no bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, obteve na Justiça o direito de manter o fornecimento de água em sua residência após receber contas que ultrapassavam a impressionante cifra de R$10 mil. A moradora, que vive com um salário mínimo mensal e não teve seu nome e idade divulgados, foi surpreendida por cobranças completamente incompatíveis com seu consumo real de água.
Origem do problema: vazamento na rede externa da calçada
O problema teve início após a identificação de um vazamento na rede externa, localizado na calçada em frente à residência da idosa. A concessionária responsável pelo serviço, Águas Guariroba, realizou o reparo necessário na infraestrutura. No entanto, as contas subsequentes continuaram a apresentar valores elevadíssimos, que não refletiam o uso habitual da consumidora.
Sem condições financeiras para arcar com as despesas exorbitantes e vivendo sozinha, a idosa se viu obrigada a buscar auxílio jurídico para resolver a situação.
Intervenção da Defensoria Pública e ação judicial
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assumiu o caso e ingressou com uma ação judicial visando a antecipação de provas. O objetivo principal do processo é realizar uma perícia técnica minuciosa no hidrômetro e nas instalações hidráulicas da casa. Essa avaliação especializada buscará determinar se o consumo elevado foi causado por:
- Falhas na rede de distribuição da concessionária
- Defeitos no equipamento de medição
- Ou se, de fato, decorreu do uso da própria moradora
Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, defensor público responsável pela ação, explicou detalhadamente os procedimentos em andamento. "A ação tem o objetivo de constituir provas, mensurar a extensão dos danos e, caso seja confirmado, garantir a responsabilização devida", afirmou o representante legal.
Próximos passos e possíveis desfechos
O caso agora segue para análise técnica aprofundada. Se a perícia confirmar que o consumo registrado foi irregular ou resultante de falhas na infraestrutura, a Defensoria Pública solicitará judicialmente:
- A anulação das contas com valores abusivos
- O ajuste dos valores cobrados conforme a média histórica de consumo da idosa
Esta situação evidencia os desafios enfrentados por consumidores vulneráveis, especialmente idosos com renda limitada, quando lidam com cobranças injustas de serviços essenciais. A intervenção da Defensoria Pública busca não apenas resolver o caso individual, mas também estabelecer precedentes que protejam outros cidadãos em circunstâncias similares.
