Uma escola particular do Distrito Federal foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma pensão vitalícia de um salário mínimo a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente ocorrido dentro da instituição. A decisão põe fim a uma disputa judicial que durou uma década.
O acidente e a omissão da escola
O caso remonta ao ano de 2014, no Colégio Triângulo, localizado em Taguatinga, DF. Na época, o estudante tinha apenas 14 anos. O acidente aconteceu quando uma colega de classe arremessou uma lapiseira, que atingiu o olho esquerdo do adolescente, causando a perda permanente da visão.
A família do jovem ingressou com uma ação na Justiça no ano seguinte, 2015. Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal já havia reconhecido a omissão da escola. A instituição foi considerada responsável por não prestar os primeiros socorros de forma adequada e por não encaminhar o estudante para um atendimento médico especializado imediatamente.
A virada no Superior Tribunal de Justiça
Inicialmente, a Justiça local havia condenado o colégio ao pagamento de indenização, mas negou o pedido de pensão vitalícia. O argumento utilizado foi de que o aluno não ficou totalmente incapacitado para o trabalho, considerando o dano à sua capacidade laboral como "hipotético", já que ele não trabalhava na época do ocorrido.
No entanto, ao analisar o recurso da família, a Quarta Turma do STJ mudou o entendimento. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, destacou que, quando o dano ocorre durante a idade escolar, a limitação ou perda da capacidade de trabalho futura deve ser presumida.
O ministro fundamentou a decisão no Código Civil, que prevê o direito à pensão vitalícia quando há comprovação da redução da capacidade de trabalho. "Nos casos em que o dano ocorre durante a idade escolar, a limitação ou perda da capacidade de trabalho futura deve ser presumida", afirmou o relator.
Valores da condenação
Além da pensão vitalícia de um salário mínimo, a decisão do STJ manteve outras condenações financeiras impostas ao colégio:
- R$ 20 mil por danos morais.
- R$ 15 mil por danos estéticos.
A reportagem do g1 entrou em contato com a defesa do Colégio Triângulo para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.
O desfecho do caso, após dez anos de tramitação, estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade civil de instituições de ensino e a proteção aos estudantes, especialmente em situações que podem impactar permanentemente suas vidas e futuro profissional.
