O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou denúncia contra quatro indivíduos por sua participação em uma campanha organizada de ódio virtual contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A ação judicial foi formalizada na última quarta-feira, 17 de janeiro.
Campanha organizada de difamação
De acordo com a denúncia elaborada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os acusados agiram de maneira coordenada com o objetivo claro de atacar a honra de Maria da Penha e desacreditar a lei que carrega seu nome. A estratégia envolveu perseguição virtual (cyberstalking), divulgação de notícias falsas e a utilização de um documento público forjado.
O MPCE caracterizou a conduta como crimes de intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying, e perseguição (stalking). Os conteúdos publicados eram ofensivos, caluniosos e de natureza misógina, deturpando informações sobre a vida da ativista e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Crimes e agravantes
A denúncia, que agora tramita sob sigilo na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, lista uma série de ilícitos e circunstâncias agravantes. Além dos crimes digitais, os suspeitos foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, por empregarem um laudo adulterado em um documentário.
O MPCE destacou agravantes como o motivo torpe (indigno) e a prática de violência contra uma mulher com mais de 60 anos de idade, faixa etária de Maria da Penha. A campanha é vista como um ataque não apenas à pessoa da ativista, mas também a um símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
Contexto e importância do caso
Maria da Penha Maia Fernandes é um nome histórico no combate à violência doméstica no país. Sobrevivente de duas tentativas de feminicídio pelo seu ex-marido, sua luta pessoal deu origem à principal legislação brasileira sobre o tema. Este caso judicial marca um esforço do sistema de justiça para combater formas modernas de violência e intimidação, que migraram para o ambiente digital.
A investigação e a denúncia do MPCE sinalizam que ataques coordenados na internet, especialmente aqueles que visam caluniar e perseguir figuras públicas ligadas a causas sociais, podem configurar crimes graves com penas significativas. O processo segue em andamento, e os acusados terão o direito à ampla defesa.
