Governo libera R$ 3,9 bilhões e tenta reparar distorção do FGTS
O governo federal deu início à liberação de R$ 3,9 bilhões em valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e dezembro de 2025. Esta é a segunda fase do processo, complementando uma primeira rodada que já injetou R$ 3,8 bilhões na economia, totalizando assim R$ 7,7 bilhões em recursos disponibilizados.
Detalhes da liberação e acesso aos recursos
Até 12 de fevereiro, cerca de 822 mil pessoas devem receber os valores automaticamente depositados na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Para aqueles que não possuem cadastro, o saque pode ser realizado através dos canais da Caixa Econômica Federal, garantindo que todos os trabalhadores afetados tenham acesso aos seus direitos.
A medida busca corrigir uma distorção significativa do modelo implementado em 2019, que impedia o acesso ao saldo do FGTS em casos de demissão para quem aderiu ao saque-aniversário. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esse formato acabou por esvaziar o papel do fundo como uma rede de proteção essencial para os desempregados.
Impacto do saque-aniversário e transformação do FGTS
Desde 2020, o saque-aniversário movimentou aproximadamente R$ 197 bilhões, mas apenas cerca de 40% desse montante foi efetivamente sacado pelos trabalhadores. A maior parte dos recursos ficou concentrada nos bancos, através de antecipações de crédito lastreadas no FGTS, transformando o fundo em uma garantia financeira em vez de um amparo ao desemprego.
Na prática, essa mudança limitou o acesso ao saldo justamente no momento mais crítico, que é a demissão, reduzindo a função original do FGTS. Os trabalhadores não precisam sair da modalidade de saque-aniversário para receber os valores agora liberados, mas é importante destacar que, após dezembro de 2025, novas demissões voltarão a ter o saldo bloqueado, restando apenas a multa rescisória como recurso disponível.
Essa ação do governo representa um esforço para reequilibrar o sistema e garantir que o FGTS cumpra seu propósito de proteger os trabalhadores em situações de perda de emprego, ao mesmo tempo em que injeta bilhões de reais na economia brasileira.
