Governo Lula abandona acordo com apps e adota projeto CLT para motoristas
O governo Lula realizou uma mudança radical em sua posição sobre a regulação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, abandonando completamente o acordo firmado em 2024 com as empresas do setor. Essa guinada significativa tem sido conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que agora defende um novo projeto de lei em substituição ao anterior.
Novo projeto aproxima-se do modelo CLT
O PLP 152/2025 passou a ser a proposta central do governo, enquadrando os aplicativos como empresas de transporte e aproximando o modelo das regras celetistas. Essa mudança está alinhada com articulações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tem atuado para garantir a participação da Justiça do Trabalho nos conflitos envolvendo plataformas digitais.
Em reuniões recentes com empresas de delivery, Boulos atribuiu a mudança diretamente à influência de Vieira de Mello Filho, confirmando a guinada na política governamental. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também passou a apoiar o novo texto, que conta com o aval do TST e do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Empresas classificam proposta como "trágica"
As empresas do setor, reunidas na Amobitec, reagiram duramente à nova proposta. Elas classificam o projeto como "trágico", argumentando que pode encarecer os serviços, reduzir a demanda e prejudicar a renda dos trabalhadores. Segundo as empresas, essa medida pode levar a uma retração significativa do setor no país, afetando tanto a economia quanto os milhares de profissionais que dependem dessas plataformas.
Essa mudança de posição do governo Lula marca um ponto de virada na discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos, trazendo à tona debates sobre direitos trabalhistas, inovação tecnológica e o futuro do setor de transporte e delivery no Brasil.
