Em uma movimentação intensa para evitar um novo atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi acelerada pelos parlamentares, que não queriam repetir o cenário de 2025, quando a lei só foi sancionada em abril.
Meta de superávit e ajustes de última hora
A versão final do Orçamento, elaborada pelo relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. Esse valor corresponde a pouco mais de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O texto sofreu adaptações de última hora após a aprovação, na terça-feira (16), de um projeto que corta isenções fiscais e aumenta tributos para fintechs e apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas devem gerar uma arrecadação extra de R$ 22,5 bilhões em 2026, ajudando a compor o resultado positivo.
O que significa o superávit primário?
O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, descontando os pagamentos de juros da dívida. Quando esse número é positivo, temos um superávit; quando é negativo, um déficit.
Se a meta for cumprida, 2026 marcará o primeiro superávit das contas públicas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, especialistas mostram ceticismo, considerando pouco provável que as contas realmente fiquem no azul.
Regra fiscal e cenário real
A legislação atual permite uma margem de tolerância. Para 2026, a regra fiscal será considerada cumprida se o resultado primário ficar entre zero e um déficit de R$ 68,5 bilhões. As projeções indicam que o governo deve se encaixar apenas no limite inferior dessa faixa, ou seja, um déficit formal de zero.
Para alcançar isso, o Executivo provavelmente precisará utilizar diversas exceções previstas nas regras fiscais, o que, na prática, pode manter o resultado negativo, apesar do cumprimento formal da meta.
Pressa no Congresso e destinação de recursos
A corrida pela aprovação ocorreu no que seria o último dia de atividades legislativas antes do recesso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é crucial, pois estima as receitas e define os limites de gastos do governo federal para cada área no ano seguinte.
Começar o ano sem ela aprovada limita o governo a repasses mínimos obrigatórios e pode travar, por exemplo, as emendas parlamentares. Para 2026, o Congresso incluiu no texto um calendário especial para o pagamento de R$ 61,4 bilhões em emendas, com a maior parte programada para o primeiro semestre, período que antecede o início da campanha para as eleições de outubro.
O objetivo claro dos parlamentares foi evitar qualquer risco de atraso no repasse desses recursos, garantindo a fluidez dos investimentos e a manutenção da agenda política no ano eleitoral.
